Pedágio: plano para concessão das rodovias no estado é aprovado pela ANTT

Licitação, que ficou para o ano que vem, abrange 3,3 mil quilômetros de pistas; no fim do mês, praças de pedágio terão cancelas abertas.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nessa quinta-feira, 4, o Plano de Outorga e o relatório final da Audiência Pública nº 1/2021 da nova concessão das rodovias do Paraná, chamada de PR Vias. Agora será encaminhado esse plano, instruído por estudos de viabilidade técnica e econômica, ao Ministério da Infraestrutura (Minfra) e, em seguida, ao Tribunal de Contas da União (TCU).

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São mais de 3,3 mil quilômetros de pistas, em seis lotes, com previsão de R$ 44 bilhões em investimentos, segundo o ministério. O projeto prevê 1,7 mil quilômetros de duplicação – o que inclui a BR-277, na Região Oeste, 600 quilômetros de faixas adicionais, terceira faixa e marginais, dez contornos urbanos e ampliação de capacidade em quatro serras, conforme descrição do Minfra.

“A futura concessão consiste na exploração por 30 anos, prorrogáveis por mais 5 anos”, informou a ANTT. As empresas ficarão responsáveis pela infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário de seis lotes das Rodovias Integradas do Paraná, com trechos federais e estaduais, segundo a agência.

Os atuais contratos com as empresas de pedágio vencem no final deste mês – quando, segundo o Governo do Paraná, as cancelas serão abertas e não haverá cobrança de pedágio (veja aqui). A gestão prevê assumir, em conjunto com órgãos do governo federal, os serviços de manutenção, ambulância e guincho destinados aos atendimentos a motoristas que trafegam pelas vias em todo o estado.

A nova concessão das rodovias estava prevista para acontecer em 2021. Com um movimento que ganhou corpo a partir do Oeste do Paraná, os setores ligados à produção, sociedade civil e forças políticas questionaram a modelagem inicial proposta, que previa o pagamento de outorga onerosa à empresa vencedora da licitação, o que foi visto como um impedimento à redução das tarifas de pedágio.

O modelo que vem sendo construído ainda desperta desconfiança em vários segmentos quanto à efetiva diminuição do preço praticado nas praças de pedágio, e pelo aumento de novos pontos de cobrança. Sustenta o Ministério da Infraestrutura que o leilão será por “menor valor tarifário, com diferentes níveis de aporte financeiro de acordo com o deságio ofertado durante a disputa”, sendo:

• R$ 15 milhões por ponto porcentual até 10%;
• R$ 60 milhões de 11% a 17%; e
• R$ 150 milhões acima de 17%.

“O montante arrecadado ficará à disposição para futuros investimentos nas rodovias paranaenses ao longo dos 30 anos de contratos ou, até mesmo, para reduções tarifárias”, informou o Minfra. “Vamos transformar a logística de transportes do estado do Paraná com investimentos robustos em um ciclo único, concentrado entre os terceiro e oitavo anos das concessões”, declarou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Ainda que se busque, em diferentes frentes, a diversificação dos modais, o transporte rodoviário é elemento decisivo para o desenvolvimento do Paraná, sendo o responsável por cerca de 86% da matriz de transporte. As vias são as conexões para a chegada de turistas e ligam o estado ao Porto de Paranaguá, importante canal de exportação da América do Sul, à capital (Curitiba) e ao complexo industrial em torno dela.

As rodovias no estado interligam o país com as fronteiras internacionais por Foz do Iguaçu, com a Argentina, pela Ponte Tancredo Neves, e com o Paraguai, via Ponte da Amizade – e, a partir do ano que vem, pela Ponte da Integração. A região fronteiriça abriga as Cataratas do Iguaçu, destino turístico internacional, e o maior porto seco da América Latina em volume de cargas.

Tarifa nas praças de pedágio

O Governo do Paraná afirma que a nova concessão irá assegurar menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras com o que está sendo chamado de “seguro-usuário”. Esse fator será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão. “Com isso, o preço do pedágio poderá ser em média 50% mais baixo que o atual”, diz a administração estadual.

O Ministério da Infraestrutura relata que o projeto do governo federal prevê descontos que chegam a mais de 60% em relação aos valores cobrados atualmente. “Além disso, o motorista que utiliza o sistema eletrônico por pagamento terá um desconto adicional de 5%, e aquele que trafega pelo mesmo trecho diariamente contará com uma redução progressiva ao longo do mês”, garante o órgão.

Modelagem

O modelo proposto para a nova concessão das rodovias foi elaborado em conjunto pelo Governo do Estado e pelo governo federal, por meio do Ministério da Infraestrutura. O projeto foi feito pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e é considerado pelo poder público o maior pacote de concessões rodoviárias já estruturado no Brasil.