Olho vivo. Estudo aponta falhas no novo modelo de pedágio

Diagnóstico elaborado por universidade é encaminhado ao Tribunal de Contas da União, responsável por avaliar o plano de concessão.

Apontando falhas no novo modelo de pedágio, estudo elaborado pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU). Esse órgão é responsável por avaliar o plano de concessão das rodovias paranaenses.

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A iniciativa de entregar o documento ao órgão de controle foi da Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná, da Assembleia Legislativa. Conforme os integrantes da frente, o diagnóstico aponta “falhas graves sobre a modelagem proposta” e menciona problemas acerca de quem pagará o empreendimento, tarifas, obras, praças e degrau tarifário.

O documento, com mais de 300 páginas, encaminhado nesta semana ao TCU, adverte a frente de parlamentares, “alerta sobre o risco à competitividade econômica do Paraná” se o modelo em análise for adotado. O estudo confeccionado pelo ITTI é eminentemente técnico, desenvolvido por profissionais qualificados.

Ao apresentar o relatório da academia a deputados, o professor Dr. Fabio Scatolin afirmou ser “tarifa disfarçada” o que antes se chamou de outorga e agora é denominado de aporte, que é o valor que o vencedor do leilão repassará ao poder público. “Quem é penalizado é o usuário, que não vai ter o desconto menor”, frisou.

Para ele, o ideal é o modelo de “menor preço puro. E uma caução para garantir que o empresário não fará uma proposta inadequada para vencer a licitação e pedirá reequilíbrio financeiro logo depois”, disse Dr. Fabio, um dos responsáveis pelo estudo do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura.

O estudo levanta questionamento, principalmente, sobre os seguintes pontos da modelagem de concessão das rodovias paranaenses, prevista para vigorar por 30 anos:

• usuário (famílias e empresas) é o único a pagar, na tarifa, todos os custos, de obras e manutenção (a taxa de fiscalização de 1,5%);
• modelo de outorga e/ou aporte cria um tributo adicional que recairá aos usuários das rodovias;
• modelo econômico com outorga e/ou aporte não é de menor tarifa;
• falha no cálculo de tarifa diferenciada para usuário contínuo e para setor de transporte de cargas;
• problemas na localização de praças;
• não necessidade de praças novas em alguns municípios; e
• degrau tarifário de 40% inviável.

O que diz o governo

O Ministério da Infraestrutura afirma que a modelagem do novo pedágio no Paraná é pela menor tarifa, com redução dos valores que vinham sendo praticados até novembro do ano passado, quando os contratos expiraram. A proposta atual prevê R$ 44 bilhões em investimentos, 1,7 mil quilômetros de duplicação, faixas adicionais, terceiras faixas, contornos urbanos, entre outras obras.