MP recebe documento contra lockdown de donos de bares e restaurantes em Foz

Os empresários afirmam que não há “tratamento isonômico” em relação às operações comerciais e fiscalização das atividades pelo poder público.

Empresários dos segmentos de bares e restaurantes em Foz do Iguaçu entregaram ao Ministério Público do Paraná (MPE), nesta quarta-feira, 12, documento em que fazem cobranças quanto à condução das medidas de combate à pandemia de covid-19 no município. A petição é assinada por 40 proprietários de estabelecimentos.

Eles afirmam que o poder público atribui a bares e restaurantes a responsabilidade pelo avanço da pandemia e cobram o fornecimento de dados oficiais. Pedem, ainda, tratamento igual ao aplicado a outros setores em relação às operações comerciais e fiscalização pelos órgãos responsáveis.

“O nosso objetivo é cobrar do poder público uma justificativa técnica e cientifica que prove a tese deles de que o segmento de bares e restaurantes é o culpado pelo aumento no número de casos e de internações”, expõe a nota que os empresários fizeram circular em suas redes sociais. “Chega de pagar essa conta calados e sem uma resposta bem embasada”, prossegue.

O documento, entregue em mãos ao promotor Luiz Marcelo Mafra, é assinado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em nome dos estabelecimentos. Nele, é pedido apuração da condução do prefeito Chico Brasileiro (PSD), por eventuais omissões “em face aos decretos sancionados durante período de pandemia”.

A petição sustenta que as fiscalizações do cumprimento de decretos estaduais e municipais foram falhas e não isonômicas, resultando na inefetividade das medidas pretendidas para conter a pandemia. Afirma que, rotineiramente, “a solução acaba sendo privar o particular, decretando o lockdown”.

A peça jurídica ainda aponta que iniciativas da prefeitura, “extremamente restritivas”, são feitas sem estudo com base científica. “Dos decretos municipais somente existem especulações de profissionais e chefes do executivo, sem base científica alguma, não há parecer de instituições devidamente credenciados, muito menos estudos de que realizar”, anota o documento.

A representação termina reforçando para que o MP-PR tome as medidas a fim de garantir um contingente mínimo de fiscalização, principalmente nos locais de maior aglomeração. “Qualquer lockdown restringe a atividade de pessoas e empresas”, por problemas nas ações fiscalizadoras, conclui o documento.

Posição da prefeitura

A Prefeitura de Foz do Iguaçu emitiu nota em que afirma adotar medidas restritivas com base no cenário epidemiológico. No comunicado, diz que as avaliações são feitas semanalmente pelo Comitê de Crise de Enfrentamento à Covid-19, composto por autoridades municipais, Vigilância Epidemiológica e representantes da rede municipal de saúde.

A nota diz que a gestão “busca o diálogo e o alinhamento com todos os setores da sociedade, uma vez que o Município tem interesse em manter a economia da cidade em movimento”. Continua o texto apontando a necessidade de medidas restritivas frente ao aumento do número de casos e a preocupação especialmente com a ocupação de 100% dos leitos de UTI do Hospital Municipal.

“Em reunião com os municípios que compõem a 9ª Regional de Saúde, foi decidido pelas restrições nos finais de semana, devido à efetividade da medida já adotada no mês de março em Foz do Iguaçu, e visando reduzir o prejuízo às atividades econômicas”, conclui a nota.

Cobranças

O Sindhotéis/Foz (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares) endereçou pedidos de auxílio ao prefeito Chico Brasileiro e ao governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). Nos pleitos, são relatados dados de desemprego e dificuldades financeiras de empresas dos setores de meios de hospedagem e gastronômicos.

Fim dos lockdowns, ampliação do horário de atendimento, reduções, isenções e prorrogações de impostos fazem parte da lista de pedidos.

Para a entidade, os apelos, se atendidos, poderiam ajudar a reduzir a crise financeira, diminuindo demissões e falências. A hospedagem e a gastronomia, lembra o Sindhotéis/Foz, são as maiores geradoras de empregos e principais pagadores de impostos no município.