Os presidentes do Brasil e do Paraguai, Luiz Inácio Lula da Silva e Santiago Peña, participarão em Brasília, na próxima quinta-feira (26), da reunião bilateral que marcará, de forma oficial, o início da revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que completou 50 anos em 2023.
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O encontro ocorrerá na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), com a presença dos diretores-gerais Enio Verri (Brasil) e Justo Zacarías Irún (Paraguai). Para o mesmo local está marcada a reunião do Conselho de Administração da binacional, composto por conselheiros brasileiros e paraguaios, indicados pelos dois governos.
A revisão não contempla o corpo do Tratado de Itaipu e os anexos A e B. Redigido em 1973, o texto do Anexo C prevê que o documento pode ser revisto após 50 anos de vigência, tendo em vista o pagamento da dívida contraída para a construção da usina.
“Uma vez alcançado um acordo, na negociação conduzida pelos Ministérios de Relações Exteriores do Brasil e Paraguai, o documento precisará ser aprovado pelos Congressos dos dois países, obedecendo o rito de aprovação de tratados internacionais, de acordo com a Constituição de cada país”, informa Itaipu, em nota distribuída à imprensa.
Entre os pontos estabelecidos pelo Anexo C do Tratado de Itaipu, estão as condições de suprimento de energia, o custo do serviço de eletricidade, a receita e outras disposições que compõem as bases financeiras e de prestação dos serviços da binacional.
A atuação de Itaipu no processo é apenas técnica. “A Itaipu, dentro do tratado, tem um papel. Somos auxiliares técnicos, fazemos as planilhas, os números e repassamos ao Ministério de Relações Exteriores”, esclarece o diretor-geral brasileiro, Enio Verri.
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