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Com o fim dos contratos, usuários não pagarão para transitar nas vias por um período estimado em um ano, até a realização da nova licitação, segundo o governo.
Daqui a exatamente 15 dias, em 28 de novembro, vencerão os contratos das atuais empresas que detêm a concessão das rodovias do Paraná. Com o fim da vigência, as cancelas de pedágio deverão ser abertas, e os motoristas não terão de pagar para circular pelas vias que integram o chamado Anel da Integração, que inclui toda a BR-277.
Quem sustenta a decisão pela liberação das cancelas é o Governo do Paraná. O secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, afirma que as pedageiras não ficam “mais um minuto” à frente das praças de pagamento, com o encerramento dos contratos, após mais de duas décadas de exploração comercial das vias.
Ocorre que os governos estadual e federal pretendiam realizar o leilão para a escolha das novas concessionárias ainda neste ano. Mas entidades do Oeste do Paraná ligadas à produção lançaram questionamentos apontando que o modelo pretendido inicialmente, com outorga onerosa, não garantiria a redução do preço da tarifa.
Esse debate ampliou-se em todo o estado, outros segmentos da sociedade civil organizada e a Assembleia Legislativa do Paraná entraram na discussão, e a modelagem foi revista, impedindo a licitação em 2021 e possibilitando a abertura das cancelas. O modelo que está no centro da discussão não inclui mais a outorga, porém é passivo de questionamentos quanto à efetiva redução da tarifa.
O novo plano para a concessão das rodovias foi aprovado semana passada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e enviado pelo Ministério da Infraestrutura ao Tribunal de Contas da União (TCU). Abrange 3,3 mil quilômetros de pistas e contratos de concessão por 30 anos.
As gestões estadual e federal correm contra o tempo por conta dos serviços nas rodovias que precisam ser mantidos após finalizados os contratos, no fim do mês. Segundo o Governo do Paraná, a licitação para a manutenção das estradas estaduais está na reta final, com um dos lotes do certame para atender à Região Oeste, com proposta de até R$ 5,4 milhões.
Há ainda outros serviços, como o de guincho e ambulância, que precisam ser definidos. Conforme o chefe da Casa Civil, esses atendimentos deverão ser garantidos aos usuários das rodovias, e a forma de execução dos serviços estava sendo decidida com a governança federal.
Nas rodovias estaduais
Estão previstos serviços rotineiros de conservação do pavimento, como remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento, e da faixa de domínio. Também serão feitas a limpeza e a recomposição da sinalização e de dispositivos de segurança viária.
O prazo dos contratos será de dois anos, com a possibilidade de rescisão contratual sem penalidades “para os casos em que a conservação não será mais necessária com o início das novas concessões, devido à supressão dos serviços”, informou a administração do estado.
Os lotes de serviços são os seguintes:
Lote 1 – Região metropolitana de Curitiba e litoral: 153,75 quilômetros
Lote 2 – Campos Gerais: 306,48 quilômetros
Lote 3 – Norte: 230,29 quilômetros
Lote 4 – Noroeste: 200,99 quilômetros
Lote 5 – Oeste: 73,01 quilômetros
Nas rodovias federais
Ao H2FOZ, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que foram publicadas pelo órgão licitações para a “manutenção e conservação dos trechos rodoviários federais atualmente concedidos à iniciativa privada no estado do Paraná”. Esses trechos retornarão à administração do DNIT “até que seja concluído o processo de concessão federal”, apontou.
O órgão encaminhou à reportagem planilha em quem menciona os segmentos contemplados e custo anual estimado das concessões nos anos de vigência dos contratos que serão celebrados com o DNIT. Esses termos têm previsão de totalizar R$ 37,4 milhões, destinados aos meses de novembro e dezembro deste ano, 2022 e 2023.
Na Região Oeste, o trecho da BR-277 que vai do início da Ponte Internacional da Amizade Brasil–Paraguai até o Trevo Cataratas, em Cascavel (PR), dispõe dos seguintes recursos para manutenção e conservação, segundo o DNIT:
- 2021: R$ 621.806,90 (novembro e dezembro)
- 2022: R$ 18.741.066,78
- 2023: R$ 18.087.063,87
- Total: R$ 37.449.937,55
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