Governo federal condiciona aprovação do benefício à alteração na Constituição que acaba com piso obrigatório de investimento na saúde e educação.
Quatro parcelas de R$ 250 a partir de março. Esse é o formato que está sendo discutido entre o governo federal e líderes do Congresso Nacional para a volta do auxílio emergencial, compensação a trabalhadores informais e famílias de baixa renda pelos efeitos sociais e econômicos da pandemia de covid-19.
Segundo a Agência Brasil (ABr), veículo público de notícias, esse modelo foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nessa quinta-feira, 25, durante sua live semanal nas redes sociais. Ele afirmou que o benefício deverá começar a ser pago ainda no próximo mês.
“A princípio, o que deve ser feito? A partir de março, por quatro meses, R$ 250 de auxílio emergencial”, disse o presidente. “Então é isso que está sendo disponibilizado, está sendo conversado ainda, em especial, com os presidentes da Câmara [Arthur Lira (PP-AL)] e do Senado [Rodrigo Pacheco (DEM-MG)].”
A previsão de Bolsonaro é que com quatro meses de auxílio emergencial, a R$ 250 por parcela, a medida contribuirá para fazer a “economia pegar de vez”. “Nossa capacidade de endividamento está, acredito, no limite. Mais quatro meses pra ver se a economia pega de vez, pega pra valer”, reportou a ABr.
Para vigorar, medida precisa ser apresentada pelo governo e aprovada por deputados e senadores.
Originalmente, o auxílio emergencial de três parcelas foi proposto e aprovado em março do ano passado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, no valor de R$ 600 por mês – R$ 1,2 mil para mães provedoras da casa. O benefício foi estendido para pagamento em cinco meses.
Com a pandemia afetando as atividades econômicas e prejudicando a renda principalmente de trabalhadores informais e mais vulneráveis, em setembro de 2020 o governo federal instituiu, por medida provisória, o Auxílio Emergencial Extensão. Com ele, foram pagas quatro parcelas de R$ 300 (R$ 600 para as mães chefes de família).
Impasse
O governo condiciona o pagamento do auxílio à aprovação de uma emenda que altera a Constituição Federal (PEC 186). Essa mudança prevê acabar com a obrigatoriedade do valor mínimo a ser investido em saúde e educação, ponto sobre o qual até o momento não há acordo entre os parlamentares.
A votação da PEC estava prevista para acontecer nessa quinta-feira, 25, mas devido à resistência a ela a pauta foi transferida para a próxima semana. O governo federal sustenta que a proposta cria condições fiscais para a volta do auxílio emergencial, sem comprometer o orçamento público em relação às imposições da área fiscal.
Por outro lado, além da falta de consenso entre partidos e parlamentares, mais de 60 entidades lançaram um manifesto contra a medida. Para elas, a PEC compromete o financiamento público da educação e o atendimento da saúde em um momento grave da pandemia de covid-19.
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