Fim de fogos com estampido depende de mobilização constante da sociedade

Animais apavorados e pessoas com crises de ansiedade. Esse é o resultado dos barulhos dos fogos de artifício. A luz no fim do túnel é a mobilização social e a regulamentação das leis.

Por AIDA FRANCO LIMA | OPINIÃO

Todo final e início de ano é a mesma coisa. Enquanto uns festejam, outros sofrem, sejam estes animais, crianças, acamados, idosos, grávidas, pessoas com TEA (transtorno do espectro autista), assim como demais pessoas com algum distúrbio que não compreendem e não encontram graça em tanto barulho.

Os cães, com sua audição apurada, sofrem com os fogos, mesmo que isso ocorra em pontos muito distantes de onde estão. O medo é o mesmo, são fugas, animais feridos, perdidos, atropelados. Gatos também entram em desespero. Animais silvestres abandonam ninhos, ficam perdidos ou morrem. Em granjas, sofrem inclusive parada cardíaca, conforme o estrondo.

Para os autistas, o ruído dos fogos é como se fosse uma bomba de barulho caindo de uma só vez em seus tímpanos. Assim, há uma sobrecarga sensorial, cujas consequências são incontroláveis. Pessoas com outros conflitos sofrem crises de ansiedade e entram em pânico.

Vivi essa experiência em casa, tanto com animais como com minha mãe, na época em que estava em depressão profunda e com síndrome do pânico. Era a virada de 2010 para 2011, e ela entrou em desespero, pois na sua cabeça atordoada o mundo ia acabar, e os fogos disparados ao longo do dia eram os sinais.

Tive medo de o coração dela não aguentar no momento da virada. Então, a solução foi ir para um sítio, mas ainda assim havia fogos na zona rural. A última estratégia foi colocá-la em um carro velho, com motor muito barulhento, e andar pelas estradas com o vidro bem fechado, música e conversa alta. Ela via os clarões da cidade, mas estava protegida do barulho. Foi uma das piores viradas de ano de nossas vidas.

Mas, ainda que com leis falhas, capengas ou com falta de regulamentação, o fato é que aos poucos a demanda de uma grande parcela da sociedade, que por séculos esteve silenciada, passa a ser escutada. Isso é reflexo das mobilizações nas redes sociais, das denúncias, propostas de leis e inúmeras matérias jornalísticas que comprovam o malefício dos estrondos.

Ainda frágeis, leis precisam ser aplicadas

Os fogos com estampidos finalmente parecem estar com os dias contados, mas até isso ocorrer na prática milhares de animais e pessoas ainda enfrentarão muito sofrimento. E a comunidade deve continuar suas mobilizações. Ocorre que apenas promulgar uma lei proibindo os fogos não basta. Em Cianorte, um projeto que proibia inclusive a compra de fogos pelo poder público está engavetado na Câmara desde 2017. Somente em 6 de agosto de 2021 foi aprovada uma outra lei, a de n.º 5.268, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no perímetro urbano da cidade.

E o meio rural, onde a fauna silvestre é extremamente prejudicada? Essa é mais uma lei natimorta, pois não foi regulamentada e, além do mais, apesar de proibir os disparos, não proíbe a venda.

Situação similar ocorre em Foz do Iguaçu, com a Lei n.º 4.915, de 13 de outubro de 2020. No texto consta que a norma entrará em vigor passados 18 meses de sua publicação, ou seja, abril de 2022. Quem irá fiscalizá-la? Como será a divulgação? A comercialização também será proibida? Como fazer denúncias?

A sociedade busca e precisa de respostas. E essas não devem ser dadas somente em dezembro. São para ontem! Final e início de ano, datas comemorativas, finais de campeonatos esportivos, festas religiosas, festas juninas, tudo é motivo para soltar fogos. E quanto mais barulho, melhor! Essa cultura precisa ser abandonada.

No estado de São Paulo, a Lei n.º 17.389/2021 parece ser mais abrangente, pois proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido no estado. Mas não impede que os fogos barulhentos sejam destinados para outros locais.

Não basta punir quem solta fogos

É essencial que a sociedade continue a pressionar os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – para que não só a soltura, mas a comercialização e a produção de fogos com estampido para fins de lazer sejam proibidas. É essencial que a população tenha informações constantes sobre os canais para denúncia e que as pessoas responsáveis realmente arquem com as consequências por infringir a lei.

Mas não basta punir quem solta fogos, é preciso também sensibilizar essas pessoas tanto no bolso como na consciência. É preciso que elas saibam o sofrimento que causam, além, é claro, do risco e dos inúmeros acidentes que ocorrem com tais artefatos. São necessárias campanhas constantes como vimos ocorrer contra o fumo e para o uso do cinto de segurança. Banir fogos com estampido é também uma campanha pela vida!