Animais: Estado tem obrigação de zelar

Aida Franco de Lima – ARTIGO

Quantas denúncias temos de animais em situação de sofrimento, amarrados nos quintais, trancados em apartamentos, jogados pelas ruas, abandonados a esmo? Se alguém comete tal tipo de crime, o Estado tem responsabilidade em punir e em retirar os animais das mãos dos seus algozes. Mas o que é que muitas vezes o Estado faz? Joga nas costas das ONGs – Organizações Não Governamentais. Claro, há ONGs que não valem nada, como muitos políticos, mas há exceções, em ambas as partes. Há ONGs criadas só pra receber recursos dos compadres. Mas há ONGs também que vivem com a ajuda da comunidade. Seja em qual área for, o certo e o errado está por toda parte. Mas quem paga essa conta sempre são os animais.

Quando digo o Estado, para quem não sabe interpretar, estou dizendo do Município, do Estado, do Brasil. Vamos esclarecer.

Com as redes sociais, é muito comum que as prefeituras, ou as ‘prefs’, paguem de boas mocinhas, na causa animal. Até parece que promover “Feira de Adoção” é papel do Estado. Pode até ser desenvolvida, mas isso é enxugar gelo, é tapar o sol com a peneira. Estado tem que promover castração em massa, chipagem, educação ambiental e lascar multa. Multa gente folgada que pega bicho da moda e depois abandona; gente inconsequente que muda mais que ciganos e não leva junto os animais. As pessoas precisam lembrar que um animal bem cuidado tem estimativa média de vida acima de 10 anos. E é aí que o Estado também precisa intervir. O que está sendo feito em relação a essas pessoas que adotam e abandonam animais sucessivamente?

E quanto às pessoas que, em virtude da calamidade econômica e social que afeta mais de 12 milhões de desempregados no Brasil, não conseguem alimentar e medicar os animais? O que é que o Estado faz por eles? Pouca coisa ou quase nada, afinal, se não faz por gente, vai fazer o quê por animais? Mas deveria. Há verbas para isso. Inclusive verba carimbada. Verba que vem para a Vigilância Sanitária – Setor de Zoonoses, que deve ser usado para o controle ético da população, ou seja: CAS-TRA-ÇÃO.

“Feirinhas de adoção” não resolvem o problema, amplifica se não tiver critérios que envolvam o rastreamento dos animais adotados e a certeza de que em seis meses serão castrados. Até o nome é questionável, pois feira é relativa a objetos e sendo animais, é importante esclarecer o tempo todo que estes exigem cuidados. Que um animal não é uma coisa. Animal é um ser senciente, ou seja, que tem sentimentos. Pode sentir dor, raiva, tristeza, solidão, entre outros. Que se bem cuidado, é um compromisso pra longo prazo! Animal não é objeto com data de validade ou moda da estação que na próxima temporada já virou coisa velha.

Mas voltando à responsabilidade do Estado, por mais que estejamos em uma situação de vulnerabilidade social estendida, há setores nos órgãos governamentais, pagos e muito bem pagos, para que essas pessoas ajam em prol dos animais. Funcionários que recebem salários polpudos, que devem agir e não simplesmente passar o fone da Ong ou de protetores, quando alguém telefona, pedindo socorro.

E na sua cidade, como é que as coisas funcionam? A Prefeitura tem um serviço de atendimento aos animais, faz um trabalho sério, de curto, médio e longo prazo, ou faz apenas perfumaria com a causa animal? Algumas instâncias do Ministério Público tem cobrado dos municípios quais as políticas públicas em torno dos animais. E o MP pode ser um ótimo aliado na defesa daqueles que não têm voz.

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