PR – Incompatível, Pagamento indevido e Aulas presenciais

Incompatível
O MEC anunciou que o Prouni 2021 terá inscrições abertas de 12 a 15 de janeiro e o Fies 2021 abrirá inscrições de 26 a 29 de janeiro. O problema é que estas datas são “incompatíveis” com a divulgação das notas do Enem 2020, afirma a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). A medida poderá atrasar o ingresso de 3,5 milhões de alunos no ensino superior privado, aponta um levantamento da Abmes. Nas redes sociais, estudantes criticaram o cronograma proposto pelo MEC.

Sem outorga!
Lideranças do Programa Oeste em Desenvolvimento (POD) intensificam o movimento pela redução do preço do pedágio e por investimentos em infraestrutura na nova concessão das rodovias do Paraná. O POD está remetendo ao governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), aos senadores do Paraná, à bancada do estado na Câmara Federal e aos 54 deputados estaduais um documento em que rejeita o modelo de outorga, seja ele híbrido ou não.

Sem outorga II!
O Presidente do Programa Oeste em Desenvolvimento, Danilo Vendruscolo, afirma que essa decisão reflete a posição unificada de lideranças empresariais e da sociedade civil organizada da Região Oeste do Paraná. “Estamos dizendo claramente aos nossos representantes que não aceitaremos outra concessão de pedágio que não seja a do menor preço da tarifa e com investimentos já nos primeiros anos”.

4º Encontro Mundial
Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Universidade Virtual do Paraná (UVPR), promove nesta semana o 4º Encontro Mundial da Rede Agroinncuba, entre os dias 10 e 11 de dezembro. Organizados em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), ambos ocorrem de forma remota. O encontro mundial será na sequência do Fórum Internacional Online de Empreendedorismo e Inovação no Agro (Finovagro 2020), que começou nesta segunda-feira (7).

Auditorias
Controladoria-Geral do Estado (CGE) tem realizado auditorias nos processos com dispensa de licitação por causa da Covid-19. O trabalho preventivo já analisou mais de R$ 370 milhões em contratações diretas de secretarias, órgãos e entidades estaduais. As auditorias continuarão até o fim da pandemia. “A finalidade da CGE é atuar como parceira dos órgãos para garantir a integridade das ações e resgatar a confiança da população no serviço público”, afirmou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.

LDO
Os 513 deputados federais, os 81 senadores e as 27 bancadas estaduais no Congresso Nacional tem até o dia o próximo dia 11 para apresentar emendas à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. Além da meta fiscal, a LDO define, por exemplo, regras sobre as ações prioritárias, acerca da transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e para a fiscalização de obras executadas com recursos da União.

Cesta subiu
E Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo Dieese, mostra que em novembro, o preço da cesta básica subiu em 16 das 17 capitais brasileiras analisadas. Na capital paranaense o preço da cesta curitibana subiu 5,02% em relação a outubro. Os relatório mostra também que durante a pandemia a cesta subiu 17,58% e no ano está 19,27% mais cara. Recife foi a única capital onde o custo da cesta caiu, registrando menos 1,30% de seu valor.

FPM
Os Municípios brasileiros receberão nesta quarta-feira, 9 de dezembro, o repasse adicional de 1% do FPM. As prefeituras irão partilhar o montante de R$ 4,3 bilhões. O recurso extra representa uma conquista do movimento municipalista, encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O repasse é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre IPI e do IR, contabilizados entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano.

Pagamento indevido
O TCU estima que mais 7 milhões de beneficiários que receberam o auxílio emergencial estavam fora do público-alvo previsto pela legislação. De acordo com o órgão, 3,7 milhões desses benefícios já foram cancelados, o que gerou uma economia de R$ 8,8 bilhões. Segundo o Coordenador do TCU, Junnius Marques Arifa, foi verificado que ao longo do período militares e entre outros candidatos com patrimônio elevado receberam indevidamente o benefício.

Aulas presenciais
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, voltou a prever uma data para retorno das aulas presenciais nas universidades públicas e privadas. Após recuar na semana passada da data anunciada para janeiro, o ministro fala agora em 1º de março. “Nós estamos apontando para o dia 1º de março que nós julgamos ser uma data equilibrada e boa para que dê tempo para que as universidades façam alguns ajustes, inclusive pedagógicos e letivos”, explicou.

Avanço
O Ministério da Saúde informou que avançou nas tratativas para comprar doses da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Pfizer. Em nota, a pasta disse que os termos “devem ser finalizados ainda no início desta semana com a assinatura do memorando de intenção”. A previsão é que 70 milhões de doses sejam entregues no ano que vem. Até então, parte da equipe técnica declarava não ter interesse em comprar um imunizante por conta do resfriamento necessário para o fármaco da Pfizer, de -70º.

Nova preocupação
Fala-se muito em comprar a vacina, mas outro fator que tem preocupado alguns especialistas é a aquisição de insumos e ferramentas necessários para realizar as campanhas. Falamos aqui de coisas simples, como seringa, algodão, caixa térmica, saco plástico, luva descartável, e outras mais complexas como refrigerador, etc. Representantes de setores responsáveis pela fabricação desses produtos dizem que não foram contatados pelo governo federal e temem não conseguir cumprir os prazos de entrega que as campanhas vão exigir.

Delação
A Procuradoria-Geral da República chegou a um acordo com os representantes de Joesley e Wesley Batista para preservar a delação premiada assinada em 2017, ainda na gestão de Rodrigo Janot. Pelo acerto, os irmãos Batista concordaram em pagar 1 bilhão de reais para manter o que já havia sido acordado e também se comprometeram a cumprir pena privativa de liberdade. O fim da disputa é uma vitória de Augusto Aras, que se recusou a repactuar a delação sem o acordo.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.