Onyx em Curitiba, sem taxa de ligação, custeio da saúde, defesa da reforma, montadora em PG, PEC da aposentadoria, alimentação e saúde, bancada federal e inconstitucional

Onyx em Curitiba

Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) estarão em Curitiba na próxima segunda-feira, 3 de junho, no evento que marca os 72 anos do Tribunal de Contas do Estado. O encontro que terá ainda a palestra do historiador Leandro Karnal será na Fiep.

Sem taxa de ligação

O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Medianeira atendeu ação do Ministério Público e determinou liminarmente a suspensão da “taxa de adesão aos serviços de coleta e tratamento de esgoto” cobrada pela Sanepar no valor de R$ 215,79. Em caso descumprimento, a multa diária de R$ 500 por unidade consumidora (limitada ao máximo de R$ 15 mil).

Custeio da saúde

O deputado Michele Caputo (PSDB) apresentou requerimento em que solicita ao Estado a ampliação dos repasses destinados ao custeio da saúde nas  cidades paranaenses. “O custeio dos serviços de saúde é uma das principais demandas dos prefeitos e gestores municipais. Sabemos que investimentos em obras, equipamentos e veículos são importantes, mas chegou a hora de dar prioridade ao custeio”, relata.

Defesa da reforma

“O Brasil tem uma das maiores redes de proteção previdenciária do mundo e que propiciou muitos benefícios aos brasileiros ao longo dos anos. Mas seu dimensionamento ultrapassou os limites. Por isso temos a convicção de que é necessário fazer uma reforma” – do presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, durante encontro com empresários em que defendeu a reforma da previdência e a necessidade do governo federal explicar cada item da proposta.

Montadora em PG

O prefeito Marcelo Rangel se reuniu com empresários da República Tcheca que pretendem instalar uma unidade da fabricante de veículos Trata em Ponta Grossa. “É a primeira vez que recebemos a visita de representantes do país e somos contemplados com notícias tão boas para o crescimento industrial e econômico da cidade”, disse Rangel.

PEC da aposentadoria

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), promulgou a PEC que extingue a aposentadoria de ex-governadores. “Esse é um momento histórico, mostra a Assembleia e o Estado atendendo o clamor da população pelo fim dos privilégios”, disse. Traiano lembrou que a PEC foi aprovada pela unanimidade dos deputados e afirmou que a medida “vai marcar época e servirá de exemplo para o país”.

Alimentação e saúde

O deputado Evandro Roman (PSD-PR) assumiu a presidência da Frente Parlamentar de Alimentação e Saúde composta por 270 deputados e senadores. “Vamos abordar temas de promoção a saúde e que o compromisso de trabalhar no combate a obesidade infantil, na qualidade do sono, como minimizar o estresse de cada dia e a boa alimentação”, disse Roman.

Bancada federal

A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) reúne na próxima terça-feira, 4, a bancada federal (deputados e senadores) em Brasília. Na pauta, os fundos municipais de previdência, distribuição das receitas do pré-sal, encontro de contas da previdência, FPM e a unificação das eleições. O convite é do presidente da AMP, Darlan Scalco (PSDB), prefeito de Perola.

Inconstitucional

“O Supremo Tribunal Federal já decidiu pela inconstitucionalidade em todas as ações diretas contra projetos similares a esse. Foram suspensas as aplicações desse tipo de lei. Esse tema deve ser tratado e debatido no âmbito do Congresso Nacional, nunca na Assembleia Legislativa. Nós não temos competência residual para tratar esse tema. Esse tema deve ser tratado no âmbito da legislação federal na Lei de Diretrizes e Bases da Educação” – do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) sobre o adiamento por 10 sessões do projeto de lei Escola sem Partido.

Da Redação ADI-PR Curitiba
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