Blog Pelo Paraná: Prorrogação, Ficou para 2020, Mais Brasil, Utilidade pública, Indústrias paranaense, Prisão em 2ª instância e Rodovias

Prorrogação

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prorroga até 2025 o prazo para que proprietários de terras em faixa de fronteira obtenham os documentos exigidos para confirmar a propriedade em seu nome em cartórios de registros de imóveis. Relator da matéria, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) conseguiu aprovar emenda que insere no dispositivo as pequenas e médias propriedades, com até 15 módulos fiscais. “Essa emenda garante que pequenos e médios produtores também possam regularizar suas terras. É um marco importante para a região fronteiriça do Brasil, em especial do meu Paraná”, afirmou.

Atendidos

No caso do Paraná, que tem fronteira com Paraguai e Argentina, ao todo são 139 municípios regulados pela atual legislação. Neles, vivem 2,5 milhões de pessoas. Já no caso do Brasil, dez Estados e 583 municípios fazem divisa com países sul-americanos. O número de pessoas vivendo nestas localidades chega perto de 11 milhões.

Fronteira direta

No Paraná, as cidades com fronteira direta com Paraguai e Argentina são: Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Missal, Santa Helena, Entre Rios do Oeste, Marechal Cândido Rondon, Pato Bragado, Mercedes, Guaíra, Barracão, Bom Jesus do Sul, Santo Antônio do Sudoeste, Pranchita, Pérola d’Oeste, Planalto, Capanema e Serranópolis do Iguaçu.

Ficou para 2020

A votação da PEC Emergencial ficou para 2020. O relator na CCJ, senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), leu seu parecer, em que recomenda a aprovação do texto na forma de um substitutivo, ou seja, com uma série de mudanças. Antes da votação, porém, serão feitas duas audiências públicas, que deverão ser agendadas para as duas primeiras semanas de fevereiro.

Mais Brasil

A PEC faz parte do Plano Mais Brasil — um pacote de medidas do governo para cortar gastos e garantir equilíbrio fiscal. De acordo com a equipe econômica do governo, o potencial da proposta é destravar até R$ 50 bilhões em 10 anos.

Utilidade pública

Assembleia Legislativa aprovou o projeto do deputado Alexandre Curi (PSB) que concede o título de utilidade pública a Associação de Pesquisa e Patrimônio Histórico Cultural Alberto e Ema Boeing com sede em Manoel Ribas. A entidade, sem fins lucrativos, incentiva e promove ações, projetos e programas voltados ao desenvolvimento artístico, cultural, educacional e ambiental da região do Vale do Ivaí.

Indústrias paranaense

A produção industrial do Paraná é a maior do Brasil em 2019. A taxa de crescimento foi de 6,9% até outubro, em comparação com mesmo período do ano passado, conforme dados divulgados pelo IBGE. É o melhor resultado dos últimos oito anos. No País, o desempenho foi negativo em 1,1%.

Prisão em 2ª instância

A CCJ do Senado aprovou, por 22 votos a 1, a prisão em segunda instância. O senador Alvaro Dias (Pode-PR) fez o apelo à população.  “A luta agora é para aprovarmos a matéria ainda este ano no plenário. O apelo que fazemos é pela superação de todos os entraves relacionados à prisão em segunda instância para que o Senado cumpra essa missão de entregar à sociedade brasileira, antes do recesso, a matéria aprovada aqui para que a Câmara depois delibere sobre ela.”

Convênios na saúde  

O governador  Ratinho Junior e o secretário Beto Preto (Saúde) recebem hoje no Palácio Iguaçu, em Curitiba, prefeitos de diversas regiões e assina convênios para liberação de R$ 168 milhões destinados a ações na área da saúde. Os recursos serão usados para obras, reformas, compra de equipamentos e veículos.

“Nosso papel”

A deputada Maria Victória, presidente estadual do PP, defendeu o dever do estado em respaldar as necessidades sociais da população. “Política é um trabalho desafiador, mas ao mesmo tempo muito gratificante. Na iniciativa privada, você pode ser solidário, contribuir com instituições de caridade, mas não consegue ajudar um grande número de pessoas. Só o Estado consegue arcar com esses custos e é necessário que alguém faça a intermediação entre as pessoas e o Estado. Este é o nosso papel,” disse.

Medalha patriótica

O deputado Filipe Barros (Aliança pelo Brasil) recebeu a medalha patriótica no Dia Internacional de Combate à Corrupção – ato que contou com a presença do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública). “Nos governos passados a relação entre o poder executivo e poder legislativo era no toma lá da cá. Isso acabou! Desviava-se dinheiro público e comprava-se apoio parlamentar. Aí então o nosso presidente (Jair Bolsonaro) inaugura um relacionamento republicano entre o executivo e o legislativo. É isso que sempre deveria ter acontecido.”

Rodovias

O Estado vai destinar R$ 100 milhões para a recuperação de diversas rodovias. A maior parte do investimento será destinada às regiões Norte e Noroeste, dentro do mutirão de reforma de estradas que será implantado ainda neste ano pela Secretaria de Infraestrutura e Logística. O repasse de recursos foi determinado pelo governador Ratinho Junior e anunciado durante reunião do secretariado no Palácio Iguaçu.

Doa a quem doer

“O povo precisa cobrar. Estamos na Câmara dos Deputados para representar a vontade do povo doa a quem doer. Lugar de vagabundo e na cadeia, seja ele de colarinho branco ou qualquer um” – do deputado Sargento Fahur (PSD) em solenidade em homenagem ao ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança) e aos deputados alinhados com o governo Jair Bolsonaro.

Da Redação ADI-PR Curitiba
Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.