Blog pelo Paraná – Piso regional, Novo decreto e Reforma administrativa

Piso regional
O piso regional do Paraná será reajustado em 100% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2021. Com a decisão, o Estado tende a seguir com o maior de piso regional do País. O valor exato será divulgado no começo de janeiro pelo governador Ratinho Júnior. De acordo com projeções, a decisão deverá aumentar dos atuais R$ 1,4 mil para cerca de R$ 1,6 mil (primeira faixa do piso).

Piso regional II
“O salário mínimo regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para as categorias que não têm sindicato ou acordos e convenções coletivas de trabalho”, afirmou o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost. Dos cinco estados brasileiros que adotam o mínimo regional (Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina), até o momento apenas o Paraná chegou a um acordo.

Novo decreto
O novo decreto do Governo do Paraná revogou o decreto que estabelecia medidas restritivas. O decreto anterior limitava a lotação de eventos em locais abertos a 80% da capacidade de público. Em locais fechados, a lotação máxima era de 70%. Com a suspensão das restrições estaduais, passam a valer apenas as decisões municipais, estabelecidas por cada prefeitura. Mesmo com o fim do decreto, o uso de máscara continua obrigatório em todos os espaços públicos.

Vozes do Paraná
O chefe da Casa Civil, Guto Silva, está entre as personalidades entrevistadas da 12ª edição do livro Vozes do Paraná – Retratos de Paranaenses.  “Tive a honra de estar presente no lançamento, e  tive o grande prazer de ser convidado para ser um dos personagens dessa edição. Agradeço ao autor, professor e escritor Aroldo Murá pelo convite e pela oportunidade de estar entre as vozes de mais um de seus importantes livros. E poder contar um pouco sobre a minha trajetória”, disse Guto.

Pendência tributária
Sob a relatoria do Líder do Governo, deputado Hussein Bakri, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 17, o projeto para solucionar uma pendência tributária que vinha preocupando as farmácias do Paraná. A proposta permite que as empresas do setor paguem de forma parcelada (em até 60 vezes) e sem multas de ICMS sob o regime de substituição tributária.

Cidadão Benemérito 
Projeto de lei que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao procurador de Justiça Hélio Airton Lewin, decano do Ministério Público do Paraná, foi protocolado na  Assembleia Legislativa.  Lewin ingressou no MP como promotor de Justiça em 1971, com passagens por diversas cidades, tornando-se procurador em 1991. Foi diretor-secretário, diretor da Escola Superior do Ministério Público, Promotor-Corregedor, Corregedor-geral por dois mandatos, entre 1997 e 20021, e é membro do Conselho Superior do Ministério Público. Além disso, atuou como moderador em diversos órgãos colegiados da entidade.

PEC partilhada
O projeto de resolução de autoria do deputado estadual Paulo Litro (PSDB), que pretende revisar repartição de competências da federação, avançou na Assembleia Legislativa do Paraná. A Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o texto que permite a apresentação à Câmara dos Deputados de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Federal. A proposta busca amenizar o problema “descentralizando a competência legislativa privativa da União e trazendo-a ao andar abaixo, mais próximo do cidadão, e dos anseios da população”, disse Paulo Litro.

Cidadão honorário
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) recebeu o título de cidadão honorário Santo Antônio da Platina, fato que consolidou e ampliou o reconhecimento de sua liderança no Norte Pioneiro. “Santo Antônio da Platina é a cidade-polo comercial do Norte Pioneiro e tem recebido investimentos importantes do Estado, para fortalecer a geração de emprego e renda e a atividade comercial, ações importantes para promover a retomada da economia em toda a região”, disse o parlamentar. Durante a homenagem, Romanelli lembrou que nos últimos dias Santo Antônio da Platina recebeu mais de R$ 4 milhões em investimentos. 

PEC dos precatórios
Os três senadores do Paraná Alvaro Dias, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães, todos do Podemos,  declararam que terão voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. A PEC foi aprovada na Câmara Federal e seguiu para o Senado. O projeto do Governo Federal permite o parcelamento de pagamento de precatórios a partir de 2022. 

Nota de falecimento
O vice-prefeito de Goioerê, Adilson Pessoa Corpa (PP), morreu na manhã desta terça-feira (16), no Hospital Paraná, em Maringá. Ele estava internado desde 4 de outubro, quando sofreu um acidente em casa. Corpa, de 74 anos, foi atropelado pelo próprio carro quando desceu para pegar o cachorro da família, que havia fugido para o quintal. Neste mês, o parlamentar havia passado por diversas cirurgias.

Reforma administrativa
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, do PL, afirmou que a reforma administrativa tem ‘chance zero’ de ser votada na Casa. ‘Se colocar para votar, perde.’ O deputado acrescentou que a PEC dos Precatórios ‘já foi na marra’ e que ‘essa nem o presidente quer’. A reforma administrativa foi elencada por Paulo Guedes como uma de suas prioridades no Congresso. Parlamentares do Centrão, porém, seguem insatisfeitos com a relação do ministro com o Legislativo. 

Impasse 
Jair Bolsonaro fixou o prazo de duas a três semanas para decidir se vai ‘casar ou desfazer o noivado’ com o PL. O evento de filiação do presidente ao partido de Valdemar Costa Neto foi adiado diante do impasse sobre São Paulo. Bolsonaro não concorda com o apoio da sigla a Rodrigo Garcia, vice de Doria, no estado. Nos bastidores, o cacique partidário se irritou depois que o governante contou a jornalistas em Dubai sobre o adiamento da filiação. O acordo entre eles era que a legenda soltaria um comunicado oficial.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.