Blog pelo Paraná – Mais segurança, Crime de responsabilidade e Fake News

Mais segurança
Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Marcel Micheletto (PL), anunciou mais uma grande conquista para Assis Chateaubriand. Está em trâmite final no Governo do Estado a elevação da 3ª Companhia da Polícia Militar de Assis para Companhia Independente. A medida vai garantir mais autonomia, estrutura e efetivo para a PM local, acompanhando o crescimento do município.

Arrecadação
Os pré-candidatos às eleições de outubro já podem se habilitar na internet para arrecadar recursos para campanha a partir de 15 de maio. A arrecadação poderá ser feita empresas e entidades cadastradas no TSE para prestar o serviço de financiamento coletivo de campanha na modalidade conhecida também por “Vaquinha virtual” ou crowdfunding.

+Milionária
O governo federal autorizou a criação de uma nova modalidade lotérica chamada +Milionária. O concurso será de periodicidade semanal e ainda não tem data de estreia definida. A autorização para promoção do novo produto foi dada à Caixa. A portaria entra em vigor em 2 de maio. A +Milionária terá duas matrizes distintas para cada aposta e também a opção “teimosinha”.

Fake News
O deputado federal Ricardo Barros (PP) defendeu que o Congresso vote o PL das Fake News para evitar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamente o assunto por omissão do poder legislativo. “É um dilema entre votarmos uma lei para definir e conseguirmos aprovar um texto claro, que defina para toda a sociedade do que é que estamos falando, ou deixar a regulamentação para o TSE, já que o Congresso não se manifestou”, disse.

Cidadão Benemérito
A deputada estadual Maria Victoria (PP) e o deputado estadual  Elio Rusch (União), entregaram o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao almirante Anatalicio Risden Junior, diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, em uma sessão solene no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), sob a presidência do primeiro vice-presidente, deputado Tercílio Turini (PSD). “Para nós é uma honra imensa, um orgulho e uma homenagem merecida a toda a trajetória e a tudo que ele contribuiu e contribui para o estado do Paraná”, afirmou Maria Victoria.

Desembargador
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná elegeu o novo desembargador da Corte. Foi promovido ao cargo, por unanimidade de votos, o juiz de direito substituto em 2º grau Joscelito Giovani Cé, pelo critério de antiguidade. O magistrado ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Laertes Ferreira Gomes. Joscelito Giovani Cé iniciou na magistratura paranaense quando assumiu o cargo de juiz substituto, na comarca da Lapa, em março de 1991, desde então, soma uma extensa participação no judiciário do Estado.

Crime de responsabilidade
O  deputado paranaense Paulo Martins apresentou projeto fixando uma nova hipótese de crime de responsabilidade para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Pela proposta, qualquer ministro do STF incorrerá em crime  “se manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento. E ainda manifestar juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais ou sobre as atividades dos outros Poderes da República, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

Curta premiado
O curta documental Deus me Livre foi premiado no 34º CinéLatino, festival de cinema latino-americano promovido anualmente em Toulouse, na França. O filme recebeu o prêmio Signis de curta-metragem do festival, realizado no início de abril. O documental foi dirigido por Carlos Henrique de Oliveira, jornalista e documentarista paranaense que vive em Curitiba, e pelo espanhol Luis Ansorena Hervés. Foi feito majoritariamente por uma equipe curitibana e finalizado por meio de edital da Fundação Cultural de Curitiba, com recursos da Lei Aldir Blanc.

Reforço a vista
O ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Anderson Torres, se manifestou sobre o ataque em Guarapuava, na região Central do estado, promovido por uma quadrilha fortemente armada. O alvo dos bandidos era uma transportadora de valores. “Ministério da Justiça e Segurança Pública atento e operante para prender os responsáveis pelos ataques na cidade de Guarapuava. Reforços da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal já foram enviados à cidade”, disse o ministro.

Emendas
Os Municípios podem solicitar recursos de emenda de relator por meio do Sistema de Indicações Orçamentárias (Sindorc). Não há um prazo definido para recebimento da proposta, mas a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que o procedimento seja feito o quanto antes para maior chance de ser contemplado, preferencialmente até o dia 10 de maio, considerando o período eleitoral.

Fies
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação prorrogou até 30 de abril o prazo para que estudantes com contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) façam os aditamentos de dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos até o segundo semestre de 2017 e referente ao primeiro semestre de 2022. O novo prazo vale para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de ampliação do prazo de utilização do financiamento, respectivamente, referente ao primeiro semestre de 2022.

Olho no prazo!
Faltam 15 dias para tirar o título pela primeira vez ou regularizar pendências para votar nas Eleições 2022. O fechamento do cadastro acontece no dia 4 de maio. As pessoas podem tirar o título aos 15 anos, desde que completem 16 até o dia da eleição (2 de outubro). O título deve ser feito até o fechamento do cadastro (4 de maio). Tudo pode ser feito sem sair de casa, pela internet: primeiro título, transferência de município, alteração de dados e regularização de título cancelado. Basta acessar o Título Net e seguir as orientações.

Propaganda partidária
Três partidos exibem o programa em rede nacional de rádio e televisão nesta semana: Republicanos, Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido dos Trabalhadores (PT). As inserções têm duração de 30 segundos cada e ocorrem sempre às terças, quintas e aos sábados, no período das 19h30 às 22h30. Serão cinco inserções do Republicanos, quatro do PSB e uma do PT em cada dia previsto no calendário.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.