Blog pelo Paraná – Insegurança jurídica, Pelo SUS e Tráfico internacional

Apoio
O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, agradeceu o Líder do Governo, deputado Hussein Bakri, pelo apoio político. Em reunião, ambos destacaram o crescimento do protagonismo do Sul do Paraná nos últimos anos e as conquistas almejadas para este novo mandato. “Tenho muito orgulho em ter sido escolhido pelo governador para essa missão, com o apoio e a força do Hussein. Teremos um foco muito grande nas crianças, nos idosos, na garantia de direitos, na socioeducação. Vamos trabalhar não só por União da Vitória, Vale do Iguaçu e Centro-Sul do Estado, mas por todo o Paraná”, afirmou Santin Roveda.

Suplência
Os deputados Pedro Paulo Bazana (PSD) e Wilmar Reichembach (PSD) assumiram as vagas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) dos parlamentares que se licenciaram para assumir a Secretaria no governo estadual. Bazana retorna à Casa após o pedido de licença do deputado Marcelo Rangel (PSD), que vai comandar a Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital. Reichembach ocupa a vaga aberta pelo deputado Márcio Nunes (PSD), que se licenciou para assumir o posto de secretário do Turismo.

Insegurança jurídica
Álvaro Dias e representantes das federações de indústria e comércio de vários estados entregaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um documento que demonstra o prejuízo causado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pagamento retroativo de CSLL por empresas. Intitulado “Manifesto Pelo Respeito à Coisa Julgada Tributária e Pela Garantia da Segurança Jurídica”, o documento ressalta que a decisão do STF é “desfavorável à criação de um ambiente de negócios saudável, que reduza as incertezas causadas pela insegurança jurídica”.

Pelo SUS
A deputada estadual Maria Victoria (PP) encaminhou um ofício à ministra da Saúde, Nísia Trindade de Lima, solicitando a inclusão da vacinação contra o herpes zóster no calendário de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS). Duas opções de vacinas foram aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), porém ambas só estão disponíveis nas clínicas particulares. “São vacinas que possuem um alto custo, o que torna impeditivo para a maior parte da população brasileira. Estudos apontam que todos os anos mais de dois milhões de pessoas são acometidas pela doença. A vacinação gratuita pelo SUS é condição necessária para prevenir novos casos”, defende Maria Victoria.

8 de janeiro
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de liberar parte dos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro beneficia 11 paranaenses. Os presos liberados ainda precisam usar tornozeleiras eletrônicas para monitoramento, mas já podem voltar para seus estados de origem. Dos cerca de 1,4 mil presos inicialmente em janeiro, o STF ainda mantém 800 em prisão temporária enquanto é realizado o inquérito para apurar a participação de cada um dos envolvidos.

Tráfico internacional
A Polícia Federal  (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (2) a operação Conexão Guarani, que mira uma quadrilha especializada em tráfico internacional e comércio clandestino de armas de fogo de uso restrito, além de lavagem de capital e evasão de divisas. Agentes foram às ruas para cumprir seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Seguro (BA), Feira de Santana (BA) e Foz do Iguaçu (PR). A 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro também determinou o bloqueio de R$ 10 milhões em bens dos investigados.

Demandas do Paraná
O deputado federal Beto Preto (PSD) está priorizando o atendimento aos prefeitos levando as demandas do Paraná para a Câmara dos Deputados. Recentemente, o parlamentar solicitou informações sobre a realidade das obras paralisadas de escolas no Estado e a rápida retomada das obras. Beto Preto também contatou com representantes do Ministério da Saúde para iniciativas de combate à dengue. ““Estamos iniciando o trabalho legislativo e temos vários outros projetos que pretendemos defender”, afirmou.

Nota contemplada
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) informa que cinco prêmios de R$ 10 mil do Nota Paraná que ainda não foram resgatados no período legal de 12 meses irão expirar. O prazo para retirada desses valores vai até sexta-feira (10). Os consumidores contemplados no sorteio de março do ano passado são das cidades de Colombo, bairro Alto Maracanã (final do CPF 58); de Curitiba, Bairro Alto (final do CPF 71), Mercês (final do CPF 91) e Santa Quitéria (final de CPF 68); e do município de Fazenda Rio Grande, no bairro Pioneiro (final do CPF 96).

Cisop
O prefeito de Iguatu, Vlademir Barella, foi reeleito presidente do Cisop (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná). O mandato é de dois anos. Os demais integrantes da Diretoria são o vice-presidente Giovani Miguel Wolf Hnatuw (prefeito de Corbélia); o secretário-geral Osmário de Lima Portela (prefeito de Guaraniaçu) e o tesoureiro Renato Tonidandel (prefeito de Santa Lúcia). De acordo com Barella, o foco deste novo mandato é ainda mais ousado do anterior. “A meta agora é a consolidação do projeto em andamento das cirurgias eletivas, com a entrada efetiva de Cascavel no projeto. Outra meta é viabilizar a compra de parte de insumos e medicamentos de saúde dos municípios via Cisop”, diz o presidente.

Pronampe
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1139/22, que aumenta de 48 para 72 meses o prazo de pagamento dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A MP será votada ainda pelo Senado. A proposta mantém o limite máximo das taxas de juros aplicadas atualmente, de taxa Selic mais 6% ao ano para contratos firmados a partir de 2021.

Justificativa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que um total de 13,4 milhões de eleitores brasileiros apresentaram justificativa de não-comparecimento nas eleições do ano passado. A quantidade é 14,7% menor do que a verificada em 2018. Eleitores que não foram votar em qualquer um dos turnos da Eleição de 2022 e até o momento não apresentaram justificativas ou tiveram as justificativas indeferidas precisam pagar multa de R$ 3,51 por cada turno perdido para poderem ficar quites com a Justiça Eleitoral.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.