Vereadores apresentam 2.º pedido para anular reforma da Previdência
A alegação é que a idade para aposentadoria não poderia ser alterada por projeto de lei; mudanças foram aprovadas por 9 votos a 6 no Legislativo.
Por Paulo Bogler
Vereadores apresentaram novo pedido para que a mesa diretora, presidida por João Morales (União Brasil), altere o resultado do Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2022, que institui a reforma da Previdência. É a segunda solicitação para anular a votação.
O requerimento é assinado pelos vereadores Admilson Galhardo (Republicanos), Cabo Cassol (Podemos), Márcio Rosa (PSD) e Protetora Carol (PP). Eles alegam que, por ter alterado a idade prevista para aposentadoria, a matéria deveria constar emenda à Lei Orgânica do Município (LOM).
Mais votos
Com efeito, a proposta exigiria maioria qualificada (2/3) para ser aprovada: pelo menos dez votos a favor. O projeto foi aprovado na Câmara pelo placar de 9 a 6, em duas votações seguidas, em 27 de março.
Bancada do “amém”
A reforma da Previdência é rejeitada pelos servidores públicos do município, que pediram a retirada do projeto de tramitação e, na sua votação, a sua reprovação, o que não aconteceu. A iniciativa é de autoria do prefeito Chico Brasileiro (PSD), e defendida pelo secretário de Administração, Nilton Bobato.
Votaram a favor do projeto que institui a reforma da Previdência:
- Adnan El Sayed (PSD);
- Anice Gazzaoui (PL);
- Alex Meyer (PP);
- Dr. Freitas (PSD);
- Edivaldo Alcântara (PTB);
- Jairo Cardoso (União Brasil);
- Kalito Stoeckl (PSD);
- Ney Patrício (PSD); e
- Rogério Quadros (PTB).
