Cestas básicas: apuração rigorosa é teste de independência para vereadores de Foz

Fiscalizar é dever e uma das principais funções da Câmara; eleitor já cobrou, na história recente, alto preço por atrelamento cego à prefeitura.

Por Alexandre Palmar e Paulo Bogler

A Câmara de Vereadores recebeu a denúncia e abriu procedimento de apuração sobre armazenamento e distribuição irregular de cestas básicas em unidade de saúde em Foz do Iguaçu. No posto em que foram encontrados os mantimentos atua a psicóloga Rosa Jeronymo, primeira-dama e oficialmente pré-candidata nas eleições deste ano pelo MDB.

O Legislativo fez chegar à imprensa que a Comissão de Saúde iniciou a averiguação. Na semana passada, vereadores foram até a unidade básica de saúde, que fica no bairro Cidade Nova. Próxima etapa inclui convidar para oitivas servidores da saúde e os denunciantes – vice-prefeito Francisco Sampaio (União Brasil) e os comunicadores Juçara Andrade e Ricardo Azevedo.

Foram até o posto de saúde os vereadores Valdir de Souza “Maninho” (PSC) e Alex Meyer (PP), respectivamente membro e presidente da Comissão de Saúde, e João Morales (União Brasil). A agenda no local “foi inicialmente de conversar com funcionários e visitar as instalações da unidade”, informou a Câmara.

“Nós viemos até o local onde houve as denúncias na questão das cestas básicas para que a gente possa estar colhendo informações e dar a resposta à população”, afirmou o vereador Maninho.

A apuração rigorosa do caso das cestas básicas é teste de independência para os vereadores de Foz do Iguaçu. Fiscalizar a administração municipal é dever, poder e uma das principais funções do vereador, agente político que está mais próximo da vida cotidiana da população, ou seja, do eleitor.

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Doa a quem doer

A exigência de apuração, doa a quem doer, deve-se, primeiro, à gravidade da situação, já que os denunciantes sustentam haver indício de crime eleitoral, com o aparelhamento para possíveis fins políticos do equipamento de saúde. Soma-se a isso o fato de envolver a entrega de alimentos fora do serviço feito pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

A denúncia recai diretamente sobre o primeiro escalão do Palácio das Cataratas, a sede do governo municipal. Assim, há dois caminhos para a investigação anunciada pelos vereadores: um, meramente protocolar e que não ultrapasse a superfície dos fatos da representação; outro, apuração ampla, isenta e que chegue aos operadores e agentes públicos beneficiados com a entrega paralela de cesta básicas.

Xadrez político

Para vislumbrar cenários, é preciso avaliar o contexto. O prefeito Chico Brasileiro (PSD) tem apoio e alinhamento da ampla maioria na Câmara de Vereadores. Um edil assume-se como oposição à atual administração, e outros dois figuram no espectro que a política costuma chamar de parlamentares independentes.

Ainda, Rosa Jeronymo, apontada pelos denunciantes como eventual favorecida politicamente com a entrega de cestas básicas no posto de saúde, é do MDB, o mesmo partido da vereadora Yasmin Hachem, aliada da gestão. Exige nota, também, a presença de Adnan El Sayed e Ney Patrício, do PSD, no evento de lançamento da pré-candidatura de Rosa, sexta-feira, 27, em meio ao calor e à repercussão das denúncias.

Armazenamento e distribuição

No primeiro comunicado público sobre a denúncia feito pela Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, chama a atenção que o título e o texto do informe publicado no site institucional circunscrevem a representação ao “armazenamento”, sem incluir entrega, como sustenta a representação. Diz a nota do Legislativo:

– A Comissão de Saúde da Câmara Municipal deu início, na manhã de hoje, 25, ao trabalho de apuração dos fatos relacionados ao armazenamento de cestas básicas na unidade de saúde do bairro Cidade Nova.

As circunstâncias narradas n adenúncia apontam armazenamento e distribuição.“Indagada [a gente da unidade de saúde do Cidade Nova] porque aquelas cestas estariam ali, a gerente nos revelou que eram para entregar às pessoas com vulnerabilidade social na região”, lê-se da representação que está nas mãos dos vereadores iguaçuenses .

Os 15 vereadores dispõem de poder fiscalizador. O resultado dessa apuração mostrará o nível de autonomia em sua delegação para representar a população. Nas últimas eleições, convém lembrar, o eleitor iguaçuense deu um cartão vermelho à grande maioria dos edis da legislatura passada, sendo o atrelamento ao Executivo tido como um dos principais fatores.

O que diz a prefeitura

A prefeitura nega irregularidades, afirmando que há a “espetacularização do denuncismo”. “Nunca usamos cestas básicas para outra finalidade que não seja a definida pelos profissionais da assistência social, e isso vem sendo cumprido rigorosamente em nossa administração, antes e durante a pandemia”, diz o prefeito Chico Brasileiro, em nota da gestão.

Segundo a administração, “um grupo de assistentes sociais e voluntários arrecada junto às empresas e moradores da região, além de alimentos, roupas, calçados e até móveis que são entregues às famílias de extrema vulnerabilidade”. Isso ocorreria, conforme a nota, “historicamente” na região do posto de saúde. Leia a íntegra da nota.