Operadora do transporte coletivo, a Viação Santa Clara (Visac) informou cumprir o contrato com a prefeitura e a jornada de trabalho dos motoristas. A manifestação foi em resposta ao Sindicato dos Rodoviários – que, sem citar o nome da empresa, afirmou que pretende assegurar direitos da categoria na próxima licitação do serviço em Foz do Iguaçu.
O contrato atual com a empresa, que opera desde 2022, após o fim da caducidade com o antigo consórcio, vence no começo de março. Uma das alternativas estudadas pelo município é estender o termo. O Observatório Social realça que uma cláusula impede a prorrogação contratual e que permissões de curta duração encarecem o serviço.
Presidente do sindicato, Dilto Vitorassi levou reivindicações da categoria à Câmara de Vereadores nesta semana. Ele disse que as principais preocupações são quanto à carga horária realizada pelos condutores e a alta temperatura, frisando que as demandas se avolumam desde a pandemia.
A Visac, por sua vez, manifestou que “desde que iniciou a operação do transporte público em Foz do Iguaçu vem cumprindo com o que é determinado pelo contrato assinado com a prefeitura e sindicato através de ACT, inclusive sobre a jornada de trabalho”.
E que fechou acordo com o sindicato, recorrendo, na época, a um estudo que foi realizado pela Universidade Federal Latino-Americana (Unila). O objetivo era verificar a aplicação da escala e propor novos horários para os trabalhadores.
“Ao final, o estudo apontou que a empresa está atuando dentro da legislação e de forma econômica para o custo da tarifa”, mencionou a empresa de ônibus. “E, todos os anos a VISAC é fiscalizada pelo Ministério Público do Trabalho e, até o momento, nenhuma irregularidade foi encontrada seja na carga horária ou escala de trabalho”, completou.
Alega a permissionária do transporte que o projeto Desenvolvendo Condutores, da empresa, reúne 600 motoristas inscritos, os quais estariam interessados no salário, carga horária e benefícios oferecidos. “E a maioria dos motoristas que pede demissão, meses depois pede para retornar ao trabalho”, argumentou.
Ajustes laborais de dois anos
Na Câmara de Vereadores, o representante dos rodoviários ainda citou problemas como a diminuição de frota, o que afeta passageiros e trabalhadores. E a redução de horas extras, instituição de trabalho extra aos motoristas como cobradores e atraso de pagamento e de FGTS.
Sobre a diminuição do número de ônibus em relação ao período anterior às suas operações, a Visac não se posicionou. Quanto às questões laborais, expôs de modo geral que “os ajustes econômicos de 2023 e 2024 estão sendo resolvidos por meio de dissidio e a empresa está em acordo com a CLT [leis trabalhistas]”.
No mundo do trabalho, dissídio é quando as postulações empregador e empregados, que podem ser representados pelas respectivas entidades de classe, são remetidas à solução da Justiça do Trabalho. Está contido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
