Vereadores aumentam salário a R$ 16 mil e criam 13.º para a nova legislatura

Entre o permitido em lei e o razoável e adequado, os vereadores escolheram o aumento dos subsídios mensais e a criação do 13.º salário. As medidas entrarão em vigor em 2025, beneficiando os edis reeleitos e os que eventualmente ingressarem na próxima legislatura.

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Por nove votos a favor e quatro contra, a remuneração mensal passará dos atuais R$ 11,3 mil (valor de outubro, no Portal da Transparência) para R$ 16 mil em janeiro de 2025, majoração de quase R$ 5 mil brutos. Votaram contra o reajuste os vereadores Adnan El Sayed (PSD), Jairo Cardoso (União), Kalito Stoeckl (PSD) e Ney Patrício (PSD).

“Por lei, o valor do subsídio fica limitado a 50% dos vencimentos de deputado estadual”, informou a Câmara Municipal. “Pela proposta, o futuro presidente da Câmara terá o mesmo salário dos demais vereadores”, completou.

Em geral, não há categoria de trabalhadores obtendo aumento remuneratório nesse percentual – quando muito, consegue-se a reposição da inflação. A limitação dos proventos dos vereadores iguaçuenses em relação aos deputados estaduais, como diz a lei, é um teto, não um convite a reajuste exorbitante.

13.º subsídio

O “pacote de Natal” da Câmara inclui aprovação de projeto que altera a Lei Orgânica do Município, criando o 13.º a partir da próxima legislatura. Dois vereadores foram contra, Cabo Cassol (Podemos) e Jairo Cardoso – resultado da primeira votação.

Para o Legislativo, a decisão “oficializa o direito estando respaldado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e com entendimento favorável do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR)”. Os órgãos não estabelecem o pagamento, o que é de responsabilidade dos proponentes.

O 13.º foi consagrado na legislação brasileira nos anos 1960, após intenso debate e mobilização da sociedade, como alívio ao orçamento dos trabalhadores. Vale notar que exercício de mandato popular não é emprego, e os vereadores de Foz do Iguaçu dispõem de outras fontes de renda em suas profissões e empreendimentos privados.

Prefeito, vice e secretários

O Legislativo ainda aprovou a remuneração do prefeito, vice e secretários municipais, que entrará em vigor a partir de 2025. Foram nove votos a quatro, em que se posicionaram contrários: Adnan El Sayed, Jairo Cardoso, Kalito Stoeckl e Ney Patrício.

Na próxima gestão, os salários passarão a ser de:

• prefeito: R$ 26 mil (mantido o valor atual);
• vice-prefeito: R$ 17,4 mil;
• procuradores e secretários: R$ 16,7 mil.