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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realiza auditoria para aferir as condições de mobilidade urbana em Foz do Iguaçu. Entre os trabalhos, quatro técnicos cumpriram a etapa presencial.
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A ação está prevista no Plano de Fiscalização 2024–2025 do TCE-PR. É em caráter operacional, ou seja, “no caso da detecção de problemas, serão indicadas soluções aos responsáveis na forma de recomendações”.
Na verificação feita no município, os auditores avaliaram o planejamento e a gestão das políticas públicas de mobilidade urbana voltadas à priorização modal. A intenção é medir o alinhamento às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a Lei n.º 12.587/2012.
Conforme o Tribunal de Contas, a fiscalização verifica se:
- a regulamentação urbanística local e as condições físicas existentes estimulam deslocamentos urbanos em modos ativos;
- o município possui planejamento da política de mobilidade objetivamente fundamentado e alinhado à priorização modal;
- os investimentos públicos estão alinhados ao planejamento municipal da mobilidade e favorecem os modais prioritários;
- se a prefeitura atua para conscientizar a população e incorporar sua participação na implementação contínua da política de mobilidade urbana.
Auditoria do TCE-PR
As fiscalizatórias do Tribunal de Contas do Paraná permitem ao órgão avaliar, de forma independente, a atuação dos gestores, eficiência, efetividade, eficácia e economicidade dos serviços prestados à população. E também visam a auxiliar as administrações em políticas assertivas.
(Com informações do Tribunal de Contas do Paraná)
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