O Tribunal de Contas Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu duas recomendações à Prefeitura de Foz do Iguaçu quanto aos serviços de pavimentação. São decorrentes de auditorias no município efetuadas pela Coordenação de Obras Públicas.
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O órgão de controle aponta que serviços de pavimentação examinados “foram medidos e pagos com controle tecnológico inadequado, em desacordo com as normas técnicas previstas em contrato”. A partir disso, o TCE-PR recomenda à prefeitura que:
- em um mês, a administração municipal amplie a vigência da garantia contratual para ser válida até o final da vida útil do projeto: dez anos a partir da entrega da obra. Segundo o Tribunal de Contas, isso permitiria ao município a execução da garantia caso o pavimento não apresente qualidade aceitável, isso porque, conforme os técnicos, “não foi atendida a granulometria da faixa de trabalho do projeto da mistura asfáltica”, cita a instituição estadual.
- em até seis meses, a prefeitura deve formalizar procedimentos internos que garantam a prévia análise de conformidade normativa dos dados contidos nos laudos de controle tecnológico. Esse item deve ser tomado “como requisito para a aceitação e pagamento dos serviços de pavimentação, a cada medição”, recomendou o órgão para o governo de Foz do Iguaçu.
A reportagem requereu à prefeitura posicionamento sobre as recomendações do Tribunal de Contas do Paraná, mas não obteve resposta.
As recomendações foram homologadas em processo relatado pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães. Os demais membros do órgão colegiado acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão de plenário.
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