Sinefi defende participação de funcionários em leilão de imóveis

O leilão dos imóveis da Itaipu Binacional nas Vilas A e B também está no radar de outra entidade. O Sindicato dos Eletricitários de Foz do Iguaçu (Sinefi) tem acompanhado o imbróglio, tanto as negociações diretas feitas em anos anteriores quanto o pregão de dezembro. Isso porque os atuais empregados da usina estão proibidos de participar do processo.

REPORTAGEM COMPLETA
* Leilão da Itaipu Binacional com ágio de até 74% acende alerta para venda de casas ocupadas
* Moradores querem a negociação direta na venda das casas da usina
* Sinefi defende participação de funcionários em leilão de imóveis
* Itaipu responde às questões levantadas por entidades
* Itaipu afirma que alienação por leilão segue os princípios da boa administração pública

O diretor-presidente do Sinefi, Paulo Henrique Guerra Zuchoski, explica que a questão principal envolvendo a categoria diz respeito às regras do pregão. Pelo caráter binacional, a Itaipu não é regida sob a Lei nº 8.666, que institui normas para licitações e contratos da administração pública. A empresa está submetida à Norma Geral de Licitações (NGL).

“Para a nossa surpresa, o leilão realizado em dezembro excluiu a participação de funcionários da usina e até seus parentes de segundo grau, mas a NGL não faz essa proibição aos empregados nem aos seus familiares para empresas como a Itaipu. Essa exclusão é ilegal”, ressalta Zuchoski.

Especuladores – O Sindicato dos Eletricitários de Foz do Iguaçu considera que o leilão promovido no começo deste mês servirá de modelo para os próximos. Por isso já faz um alerta: a venda de imóveis em pequenos lotes e com intervalos de tempo pode favorecer quem pode comprar à vista, construir, vender e acumular capital para novas aquisições de propriedades.

“Ou faz em grandes lotes para particulares terem chance de concorrer com pessoas jurídicas [que teriam dificuldade de arrematar diferentes propriedades ao mesmo tempo, visto que o pagamento é à vista] ou então estará institucionalizada a especulação imobiliária na Vila A”, completa o diretor-presidente do Sinefi.

“Direito de preferência” – Entre os questionamentos do Sinefi paira outra questão sobre as cessões onerosas. Para o sindicato, como a usina já indicou que dará preferência de compra a quem estiver dentro da moradia, a empresa não deveria fazer novas cessões onerosas das residências sobre as quais conquistou reintegração de posse após desocupação judicial por falta de pagamento dos antigos “inquilinos”.

“Mesmo a empresa sabendo que fará novos leilões, continuam as cessões onerosas. Os imóveis reintegrados nos últimos anos e meses deveriam ser colocados imediatamente à venda, e não serem cedidos novamente. Ao fazer isso, os novos ocupantes passam a ter direito de preferência sob um imóvel que passaram a residir faz pouco tempo”, argumenta.

Modelagem – Segundo o dirigente, outras regras poderiam ser consideradas, como o limite de imóveis por comprador, realização da concorrência pública inteiramente on-line e limitação de participação a pessoas físicas. “Nesse sentido, a modelagem de alienações feitas pela Receita Federal é um modelo a ser seguido”, conclui.

Esses aspectos em torno do leilão das casas da Itaipu Binacional permanecem em análise pelo Sinefi, que estuda a viabilidade de alguma medida jurídica para garantir a participação dos empregados da usina na concorrência pública. Uma ação concreta da entidade deve ser tomada somente após a definição das regras para compra dos imóveis ocupados.

Incômodo – Por fim, o presidente do Sindicato dos Eletricitários lembra que, desde fevereiro de 2002, os funcionários deixaram de ter direito à residência ou mesmo a auxílio-moradia por parte da Itaipu Binacional. De lá para cá, os empregados viram as casas serem cedidas na Vila A para servidores, empresas, instituições com fins lucrativos e centro universitário privado.

“Isso, por si só, já gera um grande incômodo para os funcionários mais novos da Itaipu Binacional, porque a gente olha a lista das casas cedidas e fica evidente o perfil dos beneficiados, que não são empregados da usina”, afirma o dirigente sindical. Clique aqui para ver as alienações e cessões de bens móveis e imóveis da hidrelétrica.