Com o objetivo de simplificar a abertura de empresas em Foz do Iguaçu, a prefeitura lançará decretos enquadrando novas atividades econômicas como sendo de baixo risco social e ambiental. As normas serão expedidas nesta quinta-feira, 6.
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A legislação irá abranger 777 atividades. As facilidades na constituição de firmas, conforme a gestão municipal, incluem a dispensa do alvará de funcionamento e licenciamentos.
As novas regras resultam do trabalho do Comitê Gestor de Desenvolvimento Municipal (CGDM), que reúne representantes do poder público e da sociedade civil. O objetivo é desburocratizar e facilitar as atividades de empreendedores.
Empresas em atividades de baixo risco são abertas em menos de uma hora; as de Risco II e III são oficializadas em um período de duas horas. “Com o decreto simplificando essa tramitação, o tempo médio para abertura de novos negócios deve reduzir ainda mais”, expõe a prefeitura.
São consideradas atividades de baixo risco, liberadas de alvará, as seguras para a integridade física, à saúde humana, ao meio ambiente e ao patrimônio. Essa configuração empresarial não elimina a fiscalização dos órgãos competentes.
Lançamento de decretos de baixo risco para empresas
Data: 6 de junho (quinta-feira), às 9h
Link para inscrição: https://forms.gle/gXH39BWMYREZCRdB6 (Para participar do lançamento a inscrição é obrigatória)
Local: auditório do Corpo de Bombeiros (Avenida Paraná, 6851, Vila A)
(Com informações da Agência Municipal de Notícias)
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