Em assembleia, servidores decidiram por unanimidade não aceitar a proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD). A plenária foi realizada, nessa terça-feira, 6, na Câmara de Vereadores, com exposição do projeto pelo Foz Previdência (Fozprev).
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O funcionalismo avalia que o conteúdo não pôde ser discutido em tempo hábil, impedindo estudo aprofundado para nortear possíveis adequações e tratativas. “Reforma da Previdência a toque de caixa é inaceitável”, reforçaram os sindicatos dos servidores, Sismufi e Sinprefi.
As entidades pedem que o projeto não seja enviado pela gestão municipal à Câmara de Vereadores. Caso isso ocorra, irão deflagrar ações voltadas para chamar atenção da administração e da sociedade iguaçuense. Também vão cobrar posicionamento dos vereadores.
A avaliação preliminar dos sindicatos é que a reforma impactará sete mil servidores ativos e inativos. Ela aumentará o tempo para aposentadoria e, entre os que já adquiriram o benefício, o efeito será o desconto de 14% sobre o excedente de remunerações a partir de três salários mínimos.
“Não aceitamos que esse projeto seja protocolado na Câmara antes que os sindicatos apresentem as contrapropostas”, disse a presidente do Sinprefi, Viviane Jara Benitez. “Temos a intenção de fazer um estudo aprofundado e buscar um caminho menos impactante para o servidor”, seguiu.
“O projeto irá impactar a vida de todos os servidores, inclusive dos aposentados”, ponderou o presidente do Sismufi, Aldevir Hanke. “Pedimos que a administração não envie o projeto para que possamos debatê-lo no ano que vem, com calma”, reivindicou.
Déficit
Em nota, a administração sustenta que a necessidade da reforma é devido ao “grande déficit previdenciário”, estimado em R$ 2,25 bilhões, ocasionado pela falta de contribuição patronal entre 1993 e 2006. Questionada pelo H2FOZ se pretende fazer audiência pública para o amplo debate, diz cumprir o rito legal e dialogar com sindicatos.
A gestão justifica a reforma pela ausência de recolhimento da parte patronal, anos atrás, o que teria permitido formar “caixa” para arcar com os custos das aposentadorias dos servidores no futuro. “E este futuro chegou com a aposentadoria de centenas de servidores”, cita a nota.
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