Sem Orçamento Participativo, Câmara aprova 1,6 bi para Chico Brasileiro gerir

A Câmara Municipal aprovou o orçamento de R$ 1,6 bilhão para o município de Foz do Iguaçu em 2023. A cifra recorde será gerida pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD).

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O Legislativo apresentou 197 emendas, e o texto, votado em dois turnos, vai à sanção do Poder Executivo. Cada vereador pôde remanejar R$ 1 milhão por meio de emendas individuais.

Ainda que previsto em lei e prometido publicamente, a prefeitura não realizou o Orçamento Participativo. Assim, não foi permitindo à população participar diretamente da definição de como deverá ser gasto o dinheiro público.

A gestão de Chico Brasileiro informou que deixou de realizar a consulta sobre o orçamento devido à eleição. Porém, não há limitador legal para a atividade, pois o pleito colocou em disputa cargos estaduais e federais.

Em seis anos, a atual gestão realizou apenas duas edições, em 2019 e 2021. Também não fez a regulamentação da lei, que é de 1999, a fim de criar o conselho popular para “planejar, propor, fiscalizar e deliberar”.

Vereadores de situação e oposição disseram à imprensa, ano passado, que o Orçamento Participativo “veio para ficar”. Mas não cobraram da administração a ausência desse instrumento em 2022.

Engrossaram o coro elogioso Anice Gazzaoui, Cabo Cassol, Jairo Cardoso e João Morales. Também endossaram a ação Kalito Stoeckl, Ney Patrício – presidente da Câmara – e Yasmin Hachem.

O H2FOZ questionou a Câmara de Vereadores, por meio da assessoria, se os edis cobraram a realização do Orçamento Participativo neste ano. Igualmente, foi perguntado sobre a regulamentação da lei. Não houve respostas.

A reportagem fez as seguintes perguntas endereçadas à mesa diretora do Legislativo:

• A Câmara de Vereadores cobrou da prefeitura a realização do Orçamento Participativo em 2022, já que esse instrumento de gestão está previsto em lei?

• Até o momento, R$ 19 milhões priorizados no Orçamento Participativo foram investidos, diz a prefeitura [pelo menos R$ 50 milhões foram aprovados pela população]. O Legislativo acompanha e reivindica da gestão municipal a aplicação total dos valores deliberados nas reuniões do Orçamento Participativo pela comunidade? Caso sim, de que forma?

• A lei municipal de criação do Orçamento Participativo (Lei n.º 2.258/99) disciplina o funcionamento da ação, prevendo escolha de conselheiros, percentual de indicações do poder público etc. A Câmara cobrou da prefeitura o cumprimento dessa legislação na edição de 2021?

• A institucionalização do Orçamento Participativo contribui para sua permanência como política pública, independentemente da gestão, sendo fator decisivo do seu êxito em outras cidades. A Câmara cobrou da prefeitura a regulamentação da Lei n.º 2.258/99, a fim de tornar mais amplo e eficiente o programa, podendo incluir na norma, inclusive, percentuais mínimos do valor orçamentário a ser priorizado pela população?

Orçamento recorde

Os maiores orçamentos foram destinados às secretarias de Saúde e Educação, com R$ 411 milhões e R$ 313 milhões respectivamente. Os menores são para Direitos Humanos e Juventude – R$ 1 milhão e R$ 2 milhões.

Instâncias políticas, a Câmara de Vereadores terá R$ 38,6 milhões para gastar, e o Gabinete do Prefeito, R$ 4 milhões. A Previdência contará com R$ 272 milhões, dos quais R$ 4,5 milhões são para Administração.