Em assembleia na noite dessa quarta-feira, 15, servidores públicos do município reiteraram a contrariedade com a reforma da Previdência, proposta assinada pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD) e conduzida pela Secretaria Municipal de Administração. A categoria afirma que seguirá mobilizada para evitar que o projeto retire direitos.
A principal ameaça é a elevação do tempo de contribuição e da idade para a aposentadoria, bem como o desconto maior de quem já dispõe do benefício. Os funcionários da prefeitura prometem lotar a Câmara Municipal nas sessões desta sexta e segunda-feira (17 e 20), quando será apreciada a matéria.
Conforme o Sismufi, um dos sindicatos que representam o funcionalismo, se o projeto seguir avançando, a “a assembleia deliberou por continuar firme na luta com a finalidade de conseguir mais alterações que reduzam os danos na aposentadoria dos servidores”, escreveu. Desde a tramitação, o texto inicial foi alterado em dois pontos, principalmente.
As mudanças são referentes à redução do pedágio de 100% para 50% e à contribuição sobre inativos, que passou de três para quatro salários, exemplificou a entidade. Além das alterações que já constam de emendas que serão analisadas pelos vereadores, a deliberação da assembleia é para que as entidades cobrem:
inclusão da aposentadoria por vínculo de cargo, não por CPF;
alíquota de contribuição sobre os inativos que recebem acima de cinco salários mínimos, e não sobre quatro salários, como está no substitutivo;
redução do número de pontos e diminuição de mais um ano na idade para aposentadoria das mulheres.
Conforme o Sismufi, o documento com o posicionamento da assembleia será formalizado, na manhã desta quinta-feira, 16, na Câmara Municipal. Representante dos profissionais da educação pública municipal, o Sinprefi também encampa movimento dos servidores públicos para impedir perdas com a reforma da Previdência.
Outro lado
A gestão de Chico Brasileiro (PSD) defende a necessidade da reforma devido ao “grande déficit previdenciário” ocasionado pela falta de contribuição patronal entre 1993 e 2006. Isso teria impedido o prefeito de formar “caixa” para arcar com os custos das aposentadorias dos servidores no futuro.
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