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Débitos do IPTU e ISSQN podem ser parcelados em 60 vezes, sem desconto; os demais prazos e benefícios não mudam.
Quem tem dívida com a Prefeitura de Foz do Iguaçu vencida até 31 de dezembro de 2020 pode fazer a quitação com prazo maior de parcelamento. Os créditos tributários poderão ser saldados em 60 vezes, e os de natureza não tributária, em 120 meses.
Nessas duas opções – 60 e 120 vezes – não há desconto ao contribuinte, informou a gestão municipal. Entre os créditos tributários estão tributos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Os não tributários são alienação de imóveis, auto de infração, entre outros.
A ampliação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2021) foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD). “O objetivo é oportunizar novas formas de pagamento para que o contribuinte possa quitar suas dívidas e o município receba as receitas”, informou a Agência Municipal de Notícias (AMN).
É possível gerar os boletos em https://www5.pmfi.pr.gov.br/, na aba “Autoatendimento”, a partir desta terça-feira, 27. O contribuinte será encaminhado até o Portal de Serviços ao Cidadão, no qual encontrará a opção “Refis”.
Os demais prazos estabelecidos para o Refis 2021 continuam em vigência, segundo a prefeitura. O contribuinte participante do programa terá:
100% de desconto para pagamento até o dia 31 de agosto;
95% para o pagamento até 31 de outubro; e
90% para a quitação até 20 de dezembro.
A tabela de descontos também permanece inalterada:
20% de desconto em até 36 parcelas;
30% em 24 parcelas;
40% em 12 parcelas;
60% em seis parcelas; e
85% em até três parcelas.
O valor mínimo por parcela deverá ser de R$ 91,61, para pessoas físicas e jurídicas.
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