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H2FOZ – Paulo Bogler
Em ato da presidência, a Câmara de Vereadores promulgou a Lei nº 4.915, que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estrondo. A norma foi publicada na edição dessa quinta-feira, 15, do Diário Oficial do Município.
A legislação foi aprovada no último dia 15 de maio, por unanimidade dos votos dos vereadores. A proposta foi justificada como sendo uma medida para contribuir com a saúde e o bem-estar de idosos, crianças e pessoas com autismo.
Fogos barulhentos também afetam os animais, como cães e gatos. Os pets ficam desesperados, fogem pelas casas, quintais e apartamentos, machucam-se, têm desmaios e até mesmo ataques de pânico.
Conforme a legislação iguaçuense, que vigorará em 18 meses, fica “proibida a utilização de quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro”. Casos de descumprimento resultarão na apreensão dos produtos e multa.
Essa vedação abrange recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados. Permanecem liberados os fogos de artifício com efeitos de cores, chamados de luminosos, que produzem efeitos visuais, sem tiro.
A criação dessa lei é uma demanda de familiares de autistas, profissionais de saúde e protetores de animais. O conteúdo da norma foi criticado por representantes do comércio de fogos, produtores de grandes eventos e segmentos do turismo.
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