A prefeitura informa que está disponível para os moradores da cidade o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu (Refis 2024). A medida prevê descontos de até 100% em juros e multas para dívidas.
São enquadrados no programa municipal débitos vencidos até 31 de dezembro de 2023, de pessoas físicas e empresas. É possível o parcelamento em até seis vezes.
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O Refis contempla taxas municipais, IPTU e ISSQN. Pode requerer o financiamento “contribuinte com débitos tributários ou não, inscritos em dívida ativa, protestados ou não, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não”, informa a Agência Municipal de Notícias (AMN).
O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ou o parcelamento pode ser feito pelo portal da prefeitura, na internet, sendo:
- à vista: https://efoz.pmfi.pr.gov.br/servico-20; e
- parcelamento: https://efoz.pmfi.pr.gov.br/servico-195.
Atenção: 31 de outubro é a data-limite para optar pelo parcelamento, e o dia 20 de dezembro, para pagamento à vista. O Refis não inclui débitos relativos a ITBI nem honorários advocatícios ou custas e taxas de protesto.
Valor mínimo
O valor de cada parcela não poderá ser inferior a uma Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu (UFFI), que é de R$ 111,87. O pagamento da primeira parcela precisa ser efetivado até o dia 10 do mês subsequente à adesão; e as demais, no dia 10 dos meses seguintes.
Formas de pagamento e descontos
À vista:
- 100% para pagamento até o dia 20 de dezembro de 2024.
Parcelado:
- até seis parcelas com desconto de 100% para parcelamentos formalizados até o dia 30 de junho de 2024;
- até cinco parcelas com desconto de 100% para parcelamentos formalizados até o dia 31 de julho de 2024;
- até quatro parcelas com desconto de 100% para parcelamentos formalizados até o dia 31 de agosto de 2024;
- até três parcelas com desconto de 100% para parcelamentos formalizados até o dia 30 de setembro de 2024;
- até duas parcelas com desconto de 100% para parcelamentos formalizados até o dia 31 de outubro de 2024.
(Com informações da Agência Municipal de Notícias)
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