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Frota inicial de 84 ônibus, a mesma que circula hoje, vigência de dois anos, pagamento por quilômetro rodado de até R$ 9,69 e possibilidade de ampliar a quilometragem no mês são algumas regras da nova licitação do transporte coletivo de Foz do Iguaçu. O edital foi publicado pela prefeitura nessa quinta-feira, 22, como o H2FOZ havia adiantado.
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Empresas ou consórcios terão 30 dias para apresentar a documentação, até o pregão eletrônico agendado para o próximo dia 24 de janeiro, quando será definido o prestador do serviço público, por proposta de menor preço. O valor máximo estimado para a contratação é de R$ 166 milhões, mediante a cobrança de tarifa pública dos passageiros.
Ao valor, poderão ser agregados subsídios dos cofres públicos. À arrecadação do bilhete será acrescido “valor a ser aportado pelo Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, em caso de déficit tarifário”, informa o edital. Neste ano, a prefeitura recebeu duas autorizações da Câmara para destinar R$ 6 milhões e R$ 4,3 milhões à operadora do serviço.
A nova licitação prevê quantidade mínima de 500 mil quilômetros rodados no mês, podendo chegar a 700 mil. Porém, o trajeto total poderá ser elevado “em razão da demanda pela credibilidade e confiabilidade do sistema, bem como ampliação das rotas”, diz o edital. A frota mínima é de 84 veículos, e a máxima está estabelecida em 120.
O prefeito Chico Brasileiro elencou o que é o ideal para o serviço. “Com um bom sistema em operação, as pessoas poderão optar pelo transporte coletivo em vez do individual, melhorando a mobilidade urbana e também reduzindo a poluição ambiental com menos veículos particulares rodando”, declarou.
Qualidade do serviço
O ponto que interessa aos usuários é se a licitação trará mais qualidade ao transporte coletivo, um dos serviços públicos mais questionados na pandemia, o que levou a prefeitura a decretar a caducidade do contrato com o Consórcio Sorriso. Em regime emergencial, a Viação Santa Clara obteve o direito de operar o sistema até marco de 2023.
Ao fazer auditoria do sistema iguaçuense, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) identificou as falhas do serviço e apresentou 35 recomendações à prefeitura, que afirma que a maioria delas será resolvida com a nova licitação. A não universalidade do serviço, planejamento, deficiência na fiscalização e problemas para garantir a acessibilidade foram elencados.
Maior frequência dos ônibus para reduzir espera nos pontos e terminais, e linhas racionais para diminuir o tempo de deslocamento dos passageiros sãos gargalos. Na nova licitação, a frota mínima de 84 lotações (40 mil passageiros/dia) é bem abaixo daquela que já foi empregada em anos anteriores, que chegou a 134 veículos (75 mil passageiros/dia).
Questionado sobre a frota adequada para prover serviço de qualidade, o secretário extraordinário do Transporte Coletivo, Fernando Maraninchi, disse que a melhoria do sistema deverá vir “racionalizando e criando o sistema tronco-alimentar e tirando as sobreposições”, com mais veículos nas chamadas linhas alimentadoras.
Sem tempo
Ficará para a próxima gestão municipal realizar nova licitação para a concessão do serviço, que prevê maior tempo de contratação, ou viabilizar outro modelo. Nos documentos técnicos da licitação, a prefeitura argumenta não ter tido tempo hábil para fazer estudos a fim de instituir um formato mais definitivo ou contrato mais longevo e estável.
“A concessão do serviço público de transporte coletivo requer estudos prévios de análise de demanda de origem e destino, demanda reprimida, entre outros, que além de recursos financeiros acima de 1,5 milhão de reais também requer tempo acima de 18 meses, que a administração não possui”, diz o termo de referência. O documento cita que o atual contato extinguirá em 13 de março.
Em seu diagnóstico, o TCE considera que a prefeitura mantém planejamento inadequado do sistema de transporte coletivo, por desalinhamento à política nacional de mobilidade urbana. O órgão recomenda que a administração elabore o Plano Municipal de Transportes ou revise o Plano Municipal de Mobilidade antes da nova operacionalização do sistema, “com base em estudos robustos de diagnóstico da demanda presente e potencial”, enfatiza o Tribunal de Contas.
Bilhetagem do município
A licitação em andamento prevê que Foz do Iguaçu contrate um sistema de bilhetagem, em um processo independente da operação, para ter acesso à receita da venda de créditos. Com efeito, a tarifa será depositada em uma conta da administração, que também terá acesso às informações sobre passageiros, cumprimento das rotas, serviços e horários.
“Essa medida, que já estava prevista pela administração municipal, atende a boa parte das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná”, expõe a prefeitura. A gestão alude às 35 recomendações do órgão de controle sobre falhas encontradas no sistema de ônibus no município.
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