Prefeitura abre ação administrativa contra Consórcio Sorriso. Serviço não tem previsão de melhora

A gestão alega quebra contratual; uma das empresas quer auditoria. Contrato passa pela administração de cinco prefeitos de Foz do Iguaçu. 

Como um serviço público tão questionado pela população, em qualidade e preço, demora tanto para ter solução? Essa é uma pergunta repetida entre usuários do transporte coletivo de Foz do Iguaçu, que em plena pandemia de covid-19 são obrigados a utilizar ônibus lotados devido à redução da frota.

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Após duas intervenções sem resultados na melhoria do serviço, recente aumento da passagem com menos veículos e criação de uma comissão que estuda o rompimento do contrato, um novo fator junta-se ao imbróglio do transporte coletivo: a prefeitura abriu processo administrativo contra o Consórcio Sorriso, que opera o setor.

Firmado em 2010, o contrato de concessão tem passado incólume por cinco prefeitos e prefeitas: Paulo Mac Donald Ghisi, Reni Pereira, Ivone Barofaldi, Inês Weizemann e Chico Brasileiro. E a operação das três permissionárias sobrepuja as críticas frequentes do iguaçuense que depende de transporte público.

O procedimento iniciado pela atual gestão municipal, uma etapa até a conclusão da medida administrativa, permitirá “ao município apurar a responsabilidade civil” das empresas por descumprimento do contrato. Para a prefeitura, as contratadas não seguem normas contratuais, o que causa “prejuízo ao bom funcionamento dos serviços”.

Quebra de contrato

Instado pela prefeitura para explicar o procedimento aberto pelo município, o secretário da Transparência e Governança, José Elias Castro Gomes, disse que o serviço está cada vez pior. “Hoje, a nota de serviço de transporte coletivo em Foz do Iguaçu é beirando a 3,5 de 0 a 10”, expôs, por meio da Agência Municipal de Notícias (AMN).

“E o que a prefeitura vem fazendo? Existe um contrato, nós temos as cláusulas que têm que ser respeitadas, de ambas as partes, mas a gente vem policiando e percebendo o que acontece”, afirmou. Em sua argumentação, recorreu à decisão da Justiça sobre a greve dos rodoviários, determinando 60% da frota em circulação.

“Hoje, a nota de serviço de transporte coletivo em Foz do Iguaçu é beirando a 3,5 de 0 a 10.”

“Dos 158 ônibus do total do contrato, o sindicato e o consórcio teriam a obrigação de colocar 95 ônibus na rua, e eles vêm colocando 60, prejudicando a população e a questão da saúde pública”, ressaltou José Elias. O processo administrativo aberto contra o Consórcio Sorriso, informou, está amparado nessas constatações.

Pela AMN, José Elias comunicou que o município espera que o consórcio regularize compromissos com os trabalhadores e a greve seja a suspensa. Disse, ainda, não ver problema que as empresas reivindiquem, mesmo judicialmente, reparos por possíveis perdas. “Mas em nenhum momento a prefeitura vai tolerar o descumprimento de nenhuma cláusula contratual.”

Desafio à prefeitura

Diretor de uma das empresas de ônibus, Cesar Alamini alegou, nesta sexta-feira, 11, em entrevista à Rádio Cultura, ser a prefeitura quem quebra os termos do contrato. Ele enfatizou que não é porta-voz nem responde pelo Consórcio Sorriso, apenas pela Transbalan.

Segundo o empresário, a situação do consórcio era ruim antes da pandemia, e se agravou. Ele declarou na entrevista que “o acordo amigável proposto pela prefeitura só traria perdas para as empresas” e desafiou a administração municipal a contratar uma auditoria.

“Desafio o município a contratar uma empresa, que faça a auditagem e mostre à população que é o consórcio o descumpridor, e não ela.”

“Temos amargado o descumprimento do contrato pela prefeitura há muito tempo”, frisou César Alamini. “A título de exemplo, nossa tarifa jamais foi concedida pelo prefeito, sendo que todas, sem exceção, tivemos que obter por decisão judicial”, ressaltou. “O arredondamento da tarifa, previsto em contrato, também não dado pelo prefeito.”

O diretor da Transbalan falou que as empresas fizeram investimento de R$ 25 milhões em frota, recentemente, há dois anos, e pediu auditoria. “Foi o município que nos colocou nessa situação. Desafio o município a contratar uma empresa especializada, que faça a auditagem e mostre à população que é o consórcio o descumpridor, e não ela [prefeitura].”