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Veja quem pode requerer o benefício e a forma de solicitação.
O prazo para requerer a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Foz do Iguaçu termina nesta segunda-feira, 16. O pedido pode ser realizado pelo site da prefeitura ou na Secretaria da Fazenda, com agendamento.
Conforme a Agência Municipal de Notícias (AMN), pode pleitear a isenção o contribuinte que atenda aos seguintes critérios:
- ter 60 anos ou mais;
- possuir doença ou deficiência que incapacite para o trabalho; e
- ser o único responsável por pessoa com deficiência ou doença (o cuidador deve residir no mesmo imóvel).
“Concomitante à idade e à condição que o incapacite para o trabalho, há outros critérios que devem ser atendidos para que haja a isenção do IPTU”, informa a AMN. Alguns deles são:
- imóvel deve ser residencial;
- titular e o cônjuge não devem ter qualquer outro imóvel no município; e
- renda familiar não pode ultrapassar três salários mínimos.
A comprovação da doença ou da deficiência é por laudo médico ou extrato bancário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em que conste o benefício.
Para requerer a isenção, o contribuinte deve apresentar prova de domínio do imóvel, contrato de locação ou declaração de cessão do imóvel; comprovante de renda dos moradores; e comprovante de residência. Ainda é preciso ter cópia do RG e do CPF e as declarações exigidas.
As declarações e o requerimento de isenção estão disponíveis no site da prefeitura, em www5.pmfi.pr.gov.br.
Solicitação
Segundo a prefeitura, o pedido de isenção do IPTU pode ser feito pelo site da prefeitura ou na Secretaria da Fazenda (de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30), com agendamento. Os canais de contato são:
Telefone: (45) 2105-1632; e
WhatsApp: (45) 98402-3239, 99997-4321 e 99997-4847.
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