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Em edição realizada neste fim de semana, a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) retirou de circulação 55 carretéis de linhas cortantes e 37 pipas, em várias regiões de Foz do Iguaçu. As equipes desencadearam a operação a partir de denúncias de moradores.
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A AIFU integra as seguintes instituições:
- Guarda Municipal de Foz do Iguaçu;
- Polícia Militar do Paraná; e
- equipes de fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda.
A operação foi denominada AIFU/Linhas Cortantes. As intervenções na cidade sábado e domingo ( 19 e 20) abrangeram espaços públicos e estabelecimentos comerciais no Porto Meira, Jardim São Paulo, São Luis, Vila A, Lagoa Dourada e Jardim Colombelli.
O objetivo é garantir o cumprimento da lei que proíbe a utilização e a venda de cerol ou materiais cortantes nas linhas de pipa, informou a Agência Municipal de Notícias (AMN). A medida visa a evitar acidentes com pedestres, motociclistas e ciclistas.
Cortantes, o cerol e a linha chilena são proíbidos pelo risco de causar acidentes muito graves, que podem inclusive levar à morte de pessoas.
O cerol é uma mistura de vidro moído com cola, que é inserida na linha de soltar pipa.
“Operação AIFU”
A Guarda Municipal vinha recebendo muitas denúncias pelo telefone 153, registrou a corporação. Os casos relatados de utilização de cerol em linhas de pipa seriam em locais com grande concentração de pessoas, como praças e parques.
“Neste primeiro momento, as pessoas identificadas com este tipo de material foram orientadas”, informou Marcelo Yarid, diretor da Guarda Municipal. “Numa próxima operação, serão aplicadas multas e as sanções cabíveis”, completou.
Nas próximas ações, a Guarda Municipal solicitará a presença dos órgãos de proteção da criança e do adolescente, expõe a agência pública de notícias de Foz do Iguaçu. A intenção, prossegue, é fortalecer as orientações sobre os perigos dessa prática para o público infantojuvenil.
O que diz a lei
A Lei Municipal n.º 4.800/2019 normatiza esse tipo de atividade, prevendo:
- proibição da fabricação, comercialização e o uso de cerol ou qualquer tipo de material cortante nas linhas de pipas, para recreação ou com finalidades publicitárias;
- aplicação de até cem unidades fiscais (cerca de R$ 10,7 mil) para quem infringir a lei;
- imputação de delito de perigo para a vida ou saúde de outras pessoas, na forma do Código Penal, com pena de três meses a um ano de detenção.
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