IPTU: prefeitura começa a receber pedidos de isenção de pagamento

É necessário agendar atendimento para apresentar a solicitação; saiba os critérios que isentam do tributo.


O prazo para moradores de Foz do Iguaçu solicitarem a isenção do IPTU 2025 (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis residenciais começa nesta terça-feira, 18. É necessário agendar o atendimento e protocolar o pedido.

Os critérios estabelecidos, conforme a prefeitura, são definidos pela Lei Complementar n.º 82/2003, e o prazo para requer vai até 16 de maio. A isenção é destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica – três mil propriedades não pagam IPTU.

Os pedidos para isenção do pagamento do imposto são analisados tecnicamente, conforme os seguintes requisitos:

  • inscrição no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico);
  • proprietário ou responsável pelo imóvel com 60 anos de idade ou mais;
  • pessoa com doença ou deficiência impedida de exercer atividade laboral;
  • responsável por pessoa com doença ou deficiência residente no mesmo imóvel.

Outros critérios adicionais são a renda familiar total de até três salários mínimos, bem como o morador possuir um imóvel residencial na cidade, reforça a gestão municipal.

IPTU em Foz do Iguaçu

O requerimento obrigatório para o pedido de isenção do IPTU está acessível em https://www5.pmfi.pr.gov.br/publicacao-175. No link, também está a lista de documentos necessários para a solicitação do benefício.

On-line ou presencial

Os contribuintes podem solicitar a isenção de forma on-line, via protocolo digital, em https://efoz.pmfi.pr.gov.br/servico-187. Ou presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, na Avenida JK, 337, centro.

Atenção: para o atendimento presencial, é necessário fazer o agendamento: https://efoz.pmfi.pr.gov.br/servico-204. Ou pelo WhatsApp (45) 98402-3239 e aplicativo eOuve.

A secretaria mantém um WhatsApp para atendimento sobre o IPTU: (45) 3521-1608.

(Com informações da Agência Municipal de Notícias)

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