Levantamento é do Tribunal de Contas do Estado; prefeitura afirma que há obras de gestões anteriores e da Operação Pecúlio.
O coordenador-geral de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Cláudio Henrique de Castro, fez visita técnica em Foz do Iguaçu para discutir com gestores municipais a situação de obras paradas. A cidade é uma das que têm o maior número de obras inconclusas no estado, conforme estudo da Coordenadoria de Obras Públicas do tribunal.
Levantamento da área técnica do TCE, de acordo com informações registradas pela própria administração municipal no órgão, elencou 59 obras paralisadas. Desses empreendimentos, 33 são conduzidos pela prefeitura, e 26, executados pelo Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu (Fozhabita).
O município fez questionamentos quanto às obras mencionadas pelo Tribunal de Contas, e dos 59 registros admitiu 11 parados, de acordo com o TCE. “Mesmo com essa depuração, o município mantém-se como o quinto com maior número de obras declaradas como não retomadas pelas próprias administrações”, informou o tribunal.
Nesse ranking, considerando somente as 11 obras paralisadas, Foz do Iguaçu estaria em quinto lugar, atrás de Ribeirão Claro (18), Araucária e Luiziana (14 cada) e Altônia (12). “Embora as obras tenham sido iniciadas em gestões anteriores, o município comprometeu-se a avaliar cada empreendimento e resolver todas as pendências que forem possíveis”, declarou o coordenador do Tribunal de Contas.
A diferença dos números, para o TCE, comprova inconsistências entre a realidade das obras e as informações sobre elas enviadas pela administração ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal do Tribunal. Esse sistema fornece a base de dados mantida pelo TCE-PR para acesso do cidadão.
“Além da retomada das obras paralisadas, o coordenador-geral de Fiscalização cobrou do município de Foz a atualização das informações sobre elas”, relatou o Tribunal de Contas do Paraná.
A visita técnica a Foz do Iguaçu foi na semana passada e durou dois dias. Na cidade, o coordenador-geral de Fiscalização do TCE, Cláudio Henrique de Castro, reuniu-se com o prefeito Chico Brasileiro (PSD); o secretário municipal da Transparência e Governança, José Elias Castro Gomes; o secretário de Obras Públicas de Foz, Luiz Forlan; entre outros membros da administração.
O que diz a prefeitura
Em nota enviada ao H2FOZ sobre as obras paralisadas apontadas pelo Tribunal de Contas, a comunicação social da Prefeitura de Foz do Iguaçu afirmou que, no início da gestão do atual prefeito – que assumiu em 2017 –, o município tinha 96 obras apontadas como paralisadas pelo Tribunal de Contas do Paraná. Sobre o relatório atual, a administração municipal indicou que:
Quinze obras são referentes à Operação Pecúlio, e a maior parte delas foi concluída por meio de Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF). A previsão é que sejam baixadas junto ao TCE nos próximos 60 dias.
Essas obras, segundo a administração municipal, são: pavimentações das avenidas Portugal, Javier Koelbl, Ranieri Mazilli, José Maria de Brito, Pedro Basso e Morenitas, dois trechos da Avenida João Paulo II, das ruas Bartolomeu de Gusmão e Jorge Sanwais, e das rotatórias da Avenida Costa e Silva com a Rua Nereu Ramos, Costa e Silva com a Avenida Paraná e João Paulo II com Avenida das Cataratas; e ponte sobre o Rio M’Boicy e sobre o Rio Mimbi.
Três obras estão judicializadas ou em processo administrativo interno. São elas: construção de quadra poliesportiva na praça do bairro Três Bandeiras; revitalização da pista de caminhada da Avenida Paraná e pavimentação na Região Norte.
Quatro obras que estão na lista do Tribunal de Contas foram licitadas, porém por motivos adversos não foram iniciadas. A prefeitura cita as galerias pluviais na Rua Egito; fechamento com cerca em mourões do Centro de Controle de Zoonoses; e reforma do Centro Empresarial e construção no Caps AD III.
A obra no Caps AD III, de ampliação e reforma, apontada no relatório do TCE, está em andamento. A empresa segue trabalhando no local.
Outras 12 obras, prossegue a gestão municipal, foram finalizadas, apenas faltando documentos para a baixa formal no Tribunal de Contas do Paraná. A prefeitura menciona como estando nessa situação as seguintes obras: construção dos centros municipais de educação Infantil (CMEIs) Jardim Buenos Aires e Rosa Cirilo de Castro; quadra poliesportiva da Escola Municipal Emílio de Menezes; extensão de rede de distribuição elétrica de baixa e alta tensão; implantação de rede coletora de águas pluviais em vias públicas em diversos bairros; reforma da nova sede do Fozhabita; reforma do Centro de Referência de Assistência Social; recuperação asfáltica, execução de obras e serviços de engenharia para conclusão do Centro de Convenções; execução de recuperação e manutenção de áreas de preservação permanente no aterro sanitário; e conclusão do Hospital Municipal.
O Fozhabita possui 26 processos de obras paralisadas no TCE. No mesmo relatório, justifica a prefeitura, dez constam como 100% concluídas, com pendência documental a ser levantada. As 16 restantes estão em análise, pois são muito antigas – a mais recente é de 2012.
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