Localizado no Jardim Patriarca, Região Sul de Foz do Iguaçu, o Templo de Umbanda Rei das Matas promoverá, na sexta-feira (7), um ato em favor da liberdade religiosa e contra a intolerância. Aberto à população, o evento está marcado para as 18h, na sede da entidade, na Rua Rosália Bertoline Welter, n.º 529.
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“Toda a comunidade iguaçuense está convidada”, afirma o sacerdote Philipe Vianna, organizador do ato e responsável pelo templo. “Autoridades, juristas, jornalistas, líderes religiosos, enfim, qualquer pessoa interessada na defesa da liberdade religiosa garantida pela Constituição Federal será muito bem-vinda.”
Além de espaço para pronunciamentos, a programação prevê apresentações artísticas e uma ação solidária, com a entrega de 70 marmitas a pessoas que vivem nas ruas de Foz do Iguaçu. A distribuição já faz parte da rotina do terreiro, que repassa alimentos à população todas as sextas-feiras.
A primeira edição do Terreiro Resiste aconteceu há um ano, como resposta à postura de alguns moradores próximos que, segundo Vianna, tentam impedir as atividades do Rei das Matas e amedrontar seus frequentadores, com ações hostis como rojões direcionados ao terreiro, chutes no portão e caixas de som ligadas em volume máximo.
Vianna relata, até mesmo, a presença de pessoas armadas no entorno do atual endereço, aberto há dois anos. “O Terreiro Resiste surgiu para chamar a atenção para esse problema e promover a união no combate à desinformação, ao preconceito, à discriminação e à intolerância religiosa”, afirma.
Judiciário
Além das manifestações públicas do Terreiro Resiste, outra frente de batalha protagonizada pelo Templo de Umbanda Rei das Matas ocorre no Poder Judiciário.
Uma denúncia fundamentada na prática da intolerância religiosa, contra os vizinhos, foi apresentada pelo gestor do terreiro ao Ministério Público do Estado do Paraná, por meio da 4.ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu. No dia 17 maio deste ano, o processo foi encaminhado à 3.ª Vara Criminal da Comarca de Foz do Iguaçu.
No dia 29 do mesmo mês, o juiz Gustavo Germano Francisco Arguello manifestou o recebimento da denúncia, considerando que as provas contidas no inquérito policial dão conta de “indícios suficientes de autoria e materialidade do crime”. O processo está em fase de tramitação.
Intolerância
A intolerância religiosa é tipificada no Código Penal Brasileiro, que, em seu Artigo 208, estabelece que é crime “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”.
A Constituição federal brasileira também é clara ao mencionar, em seu Artigo 5.º, Inciso 6.º, que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
(Com informações da assessoria)
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