Extinguir, procurador? Guarda Municipal realizou mais de 100 mil ações em 2021

Foram 8.759 ocorrências como situações de homicídios, furtos e roubos; rondas e vistorias no patrimônio público somaram 58,9 mil. Atuação inclui proteção à mulher, defesa civil e trânsito.

A importância da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu (GM) para o sistema de segurança pública é comprovada por números. E ponto. Em 2021, a corporação realizou mais de cem mil ações, desde ocorrências de homicídios e roubos a rondas pelo patrimônio público, passando por atividades no trânsito, proteção à mulher e enfrentamento à covid-19.

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A partir de dados da Secretaria Municipal de Segurança Pública, concentrados na Divisão de Gestão da Informação, o levantamento foi realizado pelo servidor Tony Cleverson Correa, diretor da Associação dos Guardas Municipais (AGM). O objetivo é quantificar e demonstrar a abrangência do trabalho em serviços para a população.

Além de radiografia que serve de prestação de contas à sociedade, o estudo contrapõe-se à declaração do procurador-geral do município, Osli Machado, defendendo a “extinção” da GM para destinar os recursos à previdência. Sua fala foi repudiada por instituições municipais, estaduais e nacionais de diferentes segmentos (veja a lista abaixo).

No ano passado, a GM atendeu a 8.759 ocorrências. Os acionamentos envolveram as seguintes situações: homicídios (18), veículos recuperados (39), danos ao bem público (3), perturbação de sossego (687), execução de mandado de prisão (40), roubos e furtos (307) e violência doméstica (73).

Guarda municipal há 23 anos, Tony Cleverson diferencia ocorrências das ações desenvolvidas. As primeiras são o trabalho extraordinário da GM, a partir de acionamento de urgência e emergência da população. Ações representam o serviço do dia a dia, com destaque à proteção do patrimônio público, que chegaram a quase 60 mil.

O anuário do trabalho da Guarda Municipal em 2021 demonstra as ações em números:

• Rondas e vistorias em espaços públicos: 58.974.
• Atendimentos a partir dos telefones 153 e 199, de urgência e emergência: 6.832.
• Enfrentamento à covid-19: 39.400 pessoas abordadas; 23.651 veículos fiscalizados; 4.173 pessoas orientadas; e 2.119 locais vistoriados.
• Proteção à mulher: 13.906 atendimentos a mulheres em situação de risco pela Patrulha Maria da Penha.
• Defesa Civil: 487 ocorrências a situações de risco.
• Trânsito: 10.448 veículos abordados, 1.413 apreendidos e 2.609 autos de infração.
• Patrulhamento: 131 ocorrências.
• Videomonitoramento: 99 flagrantes de crime e 720 registros de imagens fornecidos.
• Articulação institucional: 58 reuniões de câmaras técnicas, 58 ações e 124 operações “AIFU”.
• Integração com forças de segurança: Polícia Federal, Receita Federal do Brasil, Polícia Rodoviária Federal, polícias Militar e Civil do Paraná e SAMU.

Informação contra “falácias”

O anuário de ocorrências e ações da Guarda Municipal começou ser confeccionado a partir da constatação de que o volume de trabalho não era integralmente captado pelas estatísticas, contextualiza Tony Cleverson Correa. “Começamos a adotar a mesma metodologia para o nosso trabalho do cotidiano, obtendo a real dimensão”, frisa.

“O objetivo do estudo é demonstrar para população que o trabalho da GM não consiste somente em atender ocorrências”, explica Tony. “Ao transmitir a informação de forma direta e de fácil compreensão, iremos combater algumas falácias dentro da Guarda Municipal e no ambiente da prefeitura de que a GM não faria falta se deixar de existir.”

Investimento e valorização

Há quase duas décadas sem concurso público, a GM já chegou a contar com um efetivo de 320 servidores; atualmente são 230 guardas. A categoria reivindica valorização profissional, investimentos em equipamentos e direitos expressos em plano de carreira. A realidade e os problemas da corporação foram debatidos em audiência pública na Câmara de Vereadores recentemente.

“É lógico que a falta de efetivo acaba refletindo em dificuldades de atendimento”, relata Tony. Para justificar sua argumentação por valorização dos profissionais, ele cita o próprio exemplo. “Sou GM de primeira classe há 11 anos. Se as progressões na carreira fossem respeitadas, estaria na penúltima função da carreira, que seria a de inspetor”, expõe.

Reação da sociedade

Quando a opinião do procurador da Prefeitura de Foz do Iguaçu sobre extinguir a Guarda Municipal veio a público, a reação da sociedade foi imediata em apoio aos guardas municipais de Foz do Iguaçu e em repúdio à declaração de Osli Machado. Sem nota institucional, o prefeito Chico Brasileiro (PSD) disse que a declaração foi pessoal. A corporação reivindica uma retratação pública e ações concretas da gestão municipal a favor da instituição.

Emitiram notas públicas as seguintes instituições:

• Federação Nacional de Sindicato dos Guardas Municipais (Fenaguardas)
• Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol)
• Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
• Sindreceita
• Sindicato dos Policiais Penais do Paraná
• Sindicato dos Policiais Federais do Paraná/Delegacia Sindical em Foz do Iguaçu (Sinpef)
• Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná (SinPRF-PR)
• Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda no Paraná (Sindfoz/PR)
• Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos da Guarda Municipal
• Ordem dos Advogados do Brasil/secção Foz do Iguaçu (OAB)
• Associação dos Guardas Municipais de Cascavel
• Sindicato dos Professores e Profissionais da Rede de Ensino de Foz do Iguaçu (Sinprefi)
• APP-Sindicato/Foz
• Ocupantes de mandatos eletivos: vice-prefeito de Foz do Iguaçu, delegado Francisco Sampaio; deputado estadual do Paraná Soldado Fruet; e vereadores iguaçuenses Protetora Carol Dedonatti, João Morales e Cabo Cassol.