Com 7 anos de vigência da Lei do Patrimônio, Foz do Iguaçu ainda não tem bens tombados

Apesar de estar vigente há sete anos, a Lei do Patrimônio de Foz do Iguaçu não garantiu até hoje o tombamento de um bem sequer. Atualmente, há 13 pedidos em trâmite, dos quais cinco estão em fase final de análise.

Os trâmites para tombamento estão previstos na Lei 4.470/2016, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural, Histórico, Artístico e Ambiental da cidade. A partir da lei foi criado o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (Cepac), órgão consultivo, deliberativo e independente, subsidiado pela Fundação Cultural.

O CEPAC aguarda a publicação de um decreto de instrução, por parte da prefeitura, para poder fazer os primeiros tombamentos. O decreto vai estabelecer como será feito o tombamento agilizando os pedidos que estão em fase de análise.

Foz do Iguaçu tem hoje 13 processos de tombamento em trâmite, dos quais cinco estão sob análise no Cepac, em fase final de deliberação. O órgão depende da publicação do decreto para dar andamento aos pedidos. Recentemente também foi solicitado o tombamento da Praça das Aroeiras, no Jardim Social, que está prestes a ser deferido.

Os patrimônios em fase de deliberação no Cepac, segundo a prefeitura, são o obelisco do Marco das Três Fronteiras, Bosque dos Macacos, sede do Gresfi, estátua do dourado e Colégio Estadual Bartolomeu Mitre.

Na semana passada, os membros do Cepac se reuniram para discutir o decreto. Nesta semana haverá outro encontro, e eles esperam finalizar os debates para que o município faça a publicação.

Patrimônios com processo de tombamento em trâmite:

1. obelisco do Marco das Três Fronteiras;
2. Colégio Estadual Bartolomeu Mitre;
3. estátua do dourado;
4. Fundação Cultural de Foz do Iguaçu/Biblioteca Municipal (antigo Fórum);
5. sede do Gresfi (antigo Aeroporto do Parque Nacional de Iguassú);
6. Teatro Otilia Schimmelpfeng (Barracão);
7. sede da PMFI/gabinete do prefeito – Palácio das Cataratas – Paço Municipal;
8. Protocolo-Geral (antiga Câmara de Vereadores);
9. antiga Escola Coronel Jorge Schimmelpfeng;
10. Bosque dos Macacos;
11. antiga Casa de Profilaxia de Harry Erwin Schinke (antigo escritório da Pan Am);
12. conjunto de três casas da Avenida Brasil;
13. Terreiro União Espírita Reino de Oxalá.