Implementação dos veículos ocorreu com base na isenção de impostos pagos pelo Consórcio Sorriso à prefeitura.
A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira, 13, requerimento endereçado ao Consórcio Sorriso pedindo informações sobre a transferência para outras cidades de ônibus do transporte coletivo de Foz do Iguaçu equipados com ar-condicionado. O pedido foi aprovado por unanimidade.
A intenção é apurar denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sitro-FI) de que 18 ônibus refrigerados teriam sido retirados de Foz do Iguaçu. Ao H2FOZ, a assessoria do Consórcio Sorriso não soube informar sobre eventual medida.
“Tal atitude não se justifica, eis que a aquisição de carros com ar-condicionado teria sido fruto de uma negociação entre o Executivo e o Consórcio Sorriso que eliminou a cobrança de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) da empresa como compensação pela aquisição”, destaca o requerimento.
O documento foi proposto pelos vereadores Admilson Galhardo (Republicanos) e Protetora Carol Dedonatti (PP). Ele também cobra informações sobre os valores referentes à isenção de ISSQN, após a celebração de acordo entre as empresas de ônibus e a prefeitura para a implementação dos veículos.
O prazo regimental para resposta ao Legislativo é de até 30 dias.
Uma comissão técnica e jurídica foi constituída pela prefeitura para apurar o cumprimento das normais contratuais entre o município e o Consórcio Sorriso. O grupo avalia a integralidade das obrigações previstas no termo de permissão do serviço público.
Contexto
Em 2019, o prefeito Chico Brasileiro apresentou, e a Câmara de Vereadores aprovou, a Lei Complementar nº 316. A normativa “concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias de serviço público”, para 25 ônibus refrigerados, sendo:
“I – a partir da vigência desta Lei Complementar, a instalação, no mínimo, em 15 (quinze) veículos da frota;
II – até final de janeiro de 2020, em 10 (dez) veículos da frota”.
Em fevereiro de 2020, a prefeitura anunciou ter suspendido a isenção do ISSQN, concedida em setembro do ano anterior.. Conforme a gestão municipal, o prazo para o cumprimento do acordo e legislação expirou sem que os 25 veículos estivessem em operação.
A circulação dos ônibus chegou a ser comemorada na época pelo prefeito e outras autoridades públicas. O valor da renúncia de impostos pelos cofres públicos foi estimado em cerca de R$ 10 milhões, até o fim do contrato entre o município e o Consórcio Sorriso.
“Ar-condicionado em Foz do Iguaçu não é luxo, e sim necessidade. Há muitos anos os usuários reivindicam a instalação desses equipamentos, e de uma maneira técnica e dentro da lei conseguimos encontrar uma solução”, afirmou o prefeito Chico Brasileiro, na época, por meio da assessoria.
A Lei Complementar nº 316 determina à prefeitura a nomeação de uma comissão especial para apurar os custos mensais de instalação dos aparelhos e sua manutenção. Diz também que o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans) deve fiscalizar o cumprimento da norma.
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