Câmara defende mais debate sobre reforma da Previdência proposta pela prefeitura

Dois movimentos na Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 8, convergem pelo pedido à prefeitura por mais tempo de debate para a tramitação do projeto de reforma da Previdência em Foz do Iguaçu. A proposta de mudança é de iniciativa do prefeito Chico Brasileiro (PSD).

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Parlamentares se reuniram com o secretário municipal de Administração, Nilton Bobato (MDB), após as sessões em que foram discutidas alterações na minuta. Em nota, o Legislativo afirmou defender a ampliação do debate em torno do projeto de reforma.

“Novas reuniões devem ser feitas com vereadores e também com representantes do Sismufi e Sinprefi nos próximos dias”, enfatizou a Câmara Municipal. O diálogo está previsto “até chegar a um consenso sobre o projeto”, completou a assessoria.

Também nesta quinta-feira, dirigentes sindicais visitaram os gabinetes e entregaram ofício aos vereadores para que projeto não tramite “a toque de caixa”, sem contrapropostas das entidades sindicais. Em assembleia, os servidores rejeitaram a proposta como foi apresentada pela prefeitura.

Liderados pelo Sismufi e Sinprefi, servidores desaprovam a proposta por considerá-la uma adesão à reforma da Previdência feita pelo governo federal em 2019. Apontam que, “em regra geral, aumenta tempo de contribuição e idade para aposentar”, diz a nota do Sinprefi.

O funcionalismo é contra taxar aposentados e pensionistas sobre o valor que exceder R$ 3,6 mil – hoje, esse teto é de R$ 7 mil. As entidades sustentam que o cálculo do benefício não garante a mesma renda ao servidor da ativa quando se aposentar.

A regra de transição também é questionada. “Levando-se em conta atividades desgastantes como de zeladoras e merendeiras, que tenham contribuído 25 anos, por exemplo, teriam que trabalhar mais 10 anos a partir da reforma proposta (idade mínima de 62 anos, mulher; e 65 anos, homem)”, anota o Sinprefi.

A administração afirma que a reforma é inevitável para o município não “quebrar” em julho de 2023, já que há um rombo estimado em R$ 2,25 bilhões, ocasionado pela falta de contribuição patronal entre 1993 e 2006. Por esse motivo, não teria sido criado um “caixa” para arcar com os custos das aposentadorias dos servidores hoje.

Diz a gestão de Chico Brasileiro que, para equilibrar o sistema previdenciário, servidores e a sociedade deverão sustentar as modificações. A prefeitura aumentaria a contribuição patronal em 1% a cada ano, chegando a 28% em 2035, e ao funcionalismo recairiam as novas regras propostas pelo Executivo.