Câmara aprova projeto que altera Sistema de Avaliação de Imóveis para fins de IPTU

Foram 8 votos a favor e 5 contra a proposta de autoria do prefeito Chico Brasileiro, em sessão na véspera do Natal; veja como votou cada vereador.

Por 8 votos a favor e 5 contra, vereadores aprovaram projeto de autoria do prefeito Chico Brasileiro (PSD) que altera o Sistema de Avaliação de Imóveis em Foz do Iguaçu, para fins de tributação, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A votação foi em sessão extraordinária na véspera de Natal, no dia 24 de dezembro.

Assista à votação.

A proposição, aprovada em dois turnos na Casa de Leis, altera artigos da Lei Complementar nº 186/2011. Uma das alterações muda o cálculo do Fator G (Fator Geométrico) de um imóvel com mais de uma confrontação para a mesma rua, que deverá ocorrer pela média das testadas (frente) dos imóveis da quadra onde fica o lote.

Serão adicionadas e tributadas juntamente, e conforme a área da construção principal, as edificações de um mesmo terreno, como:

• salão de festas;
• churrasqueira;
• piscina;
• pergolado;
• ofurô (tipo de banheira);
• sauna;
• gazebo (estrutura aberta e ao ar livre); e
• quadra de esportes.

Na justificativa da matéria, a prefeitura afirma que o objetivo é tornar mais justa a regra para condomínios horizontais fechados em que ruas na forma de “S” ou “V” projetam grande profundidade dos terrenos. Também visa a regulamentar áreas de uso comum nessas moradias, que hoje não são tributadas, conforme a gestão municipal.

Durante a discussão da matéria na Câmara, a vereadora Yasmin Hachem (MDB) pediu vistas, expediente em que o parlamentar recorre a mais tempo para a análise. “É justiça fiscal e equidade na tributação que estão sendo propostas, isso que pude verificar, constatar nestes dias que esse projeto de lei esteve comigo”, disse a vereadora após suas vistas.

Da oposição, o vereador Galhardo afirmou que o prefeito Chico Brasileiro, com o voto de oito vereadores da sua base de apoio, pretende “cobrar IPTU pela sombra”. “Eu não estranho se uma roseira com o sombrite em cima, que o satélite mostra a foto, vai ser cobrado o IPTU. Essa é intenção deles”, pontuou.

Como votaram os vereadores

A favor do projeto:
Adnan El Sayed (PSD)
Anice (PL)
Kalito Stoeckl (PSD)
Ney Patrício (PSD)
Maninho (PSC)
Protetora Carol (PP)
Rogério Quadros (PTB)
Yasmin Hachem (MDB)

Contra o projeto:
Cabo Cassol (Podemos)
Edivaldo Alcântara (PTB)
Galhardo (Republicanos)
Jairo Cardoso (DEM)
João Morales (DEM)

Não votaram (ausentes):
Alex Meyer (PP), que justificou com atestado médico
Dr. Freitas (PSD)