Vereadores aprovaram emenda que dá desconto a quem aderir a programa de composteiras ou biodigestores, dentro do projeto que eleva o custo da coleta de lixo, ainda a ser votado.
Em sessão nesta quinta-feira, 11, a Câmara de Vereadores aprovou, por 11 votos a 3, uma emenda ao projeto que prevê o aumento da taxa de coleta do lixo em Foz do Iguaçu. A matéria não muda o conteúdo original da proposta, que é de autoria do prefeito Chico Brasileiro (PSD), que ainda será votada na Casa de Leis.
A emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 21/2021, de autoria de cinco vereadores da Comissão Mista (CM), visa a conceder desconto de até 50% na taxa de coleta de lixo a donos de imóveis que aderirem ao programa de composteiras ou biodigestores comunitários no município. O percentual do benefício será proporcional ao volume de material recolhido.
Na tribuna, vereadores da oposição disseram que a medida é uma “cortina de fumaça” e uma “camuflagem” a fim de abrir caminho para a aprovação do projeto que eleva o valor da taxa de coleta do lixo. Já a liderança do governo defendeu a emenda e afirmou tratar-se de uma “inovação”, um feito histórico.
O princípio do debate
A origem de todo o debate é o projeto de Chico Brasileiro (PLC nº 21) que acaba com a isenção de 12,3 mil imóveis no município, que iniciou a tramitação no Legislativo, mas teve pedido de vistas, saindo da pauta de votação após a reação contrária da comunidade. Se a proposta for aprovada, contribuintes até hoje isentos pagarão a Tarifa Social; outros segmentos sofrerão ajustes no valor.
Na sessão desta quinta-feira, o primeiro a criticar a emenda ao projeto de aumento da taxa de lixo foi o vereador João Morales (DEM). “Sou a favor dessa emenda, mas dentro do que já existe hoje [lei atual], não contexto em que ela está sendo apresentada, pois acaba sendo um desconto irrisório nesse projeto de taxar o povo”, apontou.
“Essa emenda é uma cortina de fumaça”, enfatizou o vereador Admilson Galhardo (Republicanos). “Sou contra até por ausência de detalhes, metodologia e dados. Acho extremamente pobre a apresentação da emenda, não diz quem vai fiscalizar. É uma ausência de tudo”, afirmou.
Desconto
Único a defender a aprovação da proposta durante a sessão, o líder da administração na Câmara, Kalito Stoeckl (PSD), insistiu que a votação era apenas da emenda, não do projeto que aumenta o custo da coleta de lixo. “Era para oportunizar alguém a ganhar desconto na taxa. Estamos sendo inovadores e fazendo história”, disse da tribuna.
Para o vereador, a matéria fomentará o conceito e os objetivos de cuidado com o meio ambiente entre a população. “Essa emenda está atendendo à questão da sustentabilidade, que melhora, que vai no sentido da educação ambiental”, defendeu Kalito.
O vereador Cabo Cassol (Podemos) declarou-se contrário à emenda no contexto em que foi discutida e enfatizou que o texto afirma “até 50%”. “Quer dizer, de 0,1% a 50%. Chamo isso de camuflagem”, frisou, apontando a vinculação dessa proposta ao projeto de aumento da taxa de lixo, que será votado ainda.
Como votaram os vereadores
A favor da emenda:
Adnan El Sayed (PSD), Anice (PL), Dr. Freitas (PSD), Edivaldo Alcantara (PTB), Jairo Cardoso (DEM), Kalito Stoeckl (PSD), Ney Patrício (PSD), Maninho (PSC), Protetora Carol (PP), Rogério Quadros (PTB) e Yasmin Hachem (MDB)
Contra:
Admilson Galhardo (Republicanos), Cabo Cassol (Podemos) e João Morales (DEM)
Não votou:
Alex Meyer (PP), por ausência justificada
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