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“O que deve melhorar mesmo é a Casa de Passagem. Precisaria de pelo menos mais uma para conseguir abrigar todo mundo”, opina Abner Luis Silva, pessoa em situação de rua, que foi ouvido para o especial de 110 anos de Foz do Iguaçu. Essa avaliação, de quem usa esses serviços públicos no município, não é isolada.
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A assistência social de Foz do Iguaçu recebeu “nota vermelha”, apesar de melhora, em recente avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), referente a 2023. A nota atual é 5,51 – aumento de 1,61 em relação a 3,90 do ano anterior –, o que representa o segundo pior desempenho entre seis áreas da administração local analisadas.
A avaliação da atuação governamental dos municípios compõe um painel de consulta pública, elaborado a partir da prestação de contas anual das 399 cidades do Paraná ao TCE do estado. Além da área social, abrange educação (nota 8,08), saúde (8,55), administração financeira (4,10), previdência (8,43) e transparência (8,17).
Na política pública assistência, o resultado das sete componentes avaliadas dentro desse item pelo TCE-PR chegou às seguintes notas:
- instrumentos de planejamento: 5,00;
- vigilância socioassistencial: 4,80;
- diagnóstico do território e acesso: 7,30;
- articulação territorial e intersetorial: 5,60;
- PAIF (proteção e atendimento à família): 7,70;
- SCFV e SPSB no domicílio (serviços de proteção): 4,30; e
- recursos físicos e humanos: 3,90.
Melhores e piores resultados
As ações em torno do PAIF obtiveram o melhor resultado da assistência social em Foz do Iguaçu: 7,7 – aumento de dois pontos em relação ao ano anterior. Essa componente abrange processos, ações comunitárias, oficinas com famílias, acolhida e acompanhamento familiar.
O maior crescimento na relação 2022/2023 foi em diagnóstico de território e acesso, em que a nota subiu cinco pontos, passando de 2,3 para 7,3. Estão incluídos nessa análise o diagnóstico socioterritorial, divulgação e fomento das ações e serviços e a busca ativa de beneficiários.
A pior nota da pasta social de Foz do Iguaçu foi para recursos físicos e humanos, 3,9, evidenciando que decisões de gestão impactam negativamente a avaliação. Nesse critério, o raio-X do Tribunal de Contas inclui:
- demanda por CRAS nos territórios;
- recursos humanos;
- formação e capacitação; e
- estrutura do CRAS.
10 cidades mais populosas do Paraná: nota do TCE-PR em assistência social:
Londrina: 9,07
Cascavel: 9,00
Guarapuava: 7,47
Curitiba (capital do Paraná): 7,00
Ponta Grossa: 6,77
Maringá: 6,27
São José dos Pinhais: 6,01
Foz do Iguaçu: 5,51
Araucária: 5,20
Colombo: 4,70
Outro lado
No ano passado, a prefeitura justificou a nota baixa recebida pela assistência social principalmente à pandemia e a seus efeitos. Agora, afirmou a governança que o “resultado, apesar de uma melhoria, indica que ainda há áreas cruciais que necessitam de atenção e melhoria contínua”.
Em sua resposta, a gestão municipal alegou complexidade da região de fronteira e aumento de demandas pelo número de imigrantes e da população em situação de rua. E que, além de aprimorar serviços, é preciso incrementar o cofinanciamento, argumentado que o município custeia cerca de 86% do orçamento destinado à assistência social.
Nota da prefeitura na íntegra
Resposta à imprensa sobre a Avaliação de Atuação Governamental na Área de Assistência Social de Foz do Iguaçu TCE/PR
A Prefeitura de Foz do Iguaçu assim como a Secretaria de Assistência Social, está ciente dos desafios enfrentados na área de Assistência Social, refletidos na nota de 5,51 obtida na recente Avaliação da Atuação Governamental do TCE-PR na Área Assistência Social. Este resultado, apesar de uma melhoria em relação ao ano anterior, indica que ainda há áreas cruciais que necessitam de atenção e melhoria contínua.
Nossa cidade enfrenta desafios únicos por estar localizada na tríplice fronteira, o que aumenta significativamente a complexidade de nossas demandas sociais. Recebemos um volume elevado de demandas de toda a região, além de um aumento significativo no número de imigrantes e uma crescente população em situação de rua, fatores que agravam nossas dificuldades na prestação de assistência social.
Apesar do plano de Educação permanente não ter sido concluído até o presente momento, que está previsto a publicação nos próximos meses, foram realizadas capacitações para os trabalhadores do município, além de proporcionar a participação em formações realizadas em outros municípios. Que irá contribuir para melhorar o índice atual e que é fundamental para elevação dos nossos padrões de serviço.
Com esse objetivo, foi instituído o Núcleo Municipal de Educação Permanente do SUAS (NUMEP Foz). O NUMEP está realizando um levantamento detalhado do perfil de todos os trabalhadores da rede socioassistencial, que nos permitirá não apenas avaliar o estado atual da qualificação profissional assim como fundamentar a criação do Plano Municipal de Educação Permanente. Este plano estratégico visa fortalecer nossa capacidade de resposta às demandas sociais e elevar a qualidade do atendimento prestado à nossa comunidade.
Além disso, para continuar aprimorando os serviços oferecidos pela política de assistência social, é essencial aumentar o cofinanciamento por parte dos demais entes governamentais, especialmente o Estado e a União. No momento, a preponderância do financiamento recai sobre o Município de Foz do Iguaçu, que arca com cerca de 86% do orçamento destinado à assistência social. Em contraste, a contribuição da União é de apenas algo em torno de 10%, enquanto o Estado contribui com cerca de 4%. Esta distribuição desigual impõe limitações significativas à nossa capacidade de expandir e intensificar os serviços necessários para atender às crescentes demandas da comunidade.
Estamos também analisando os dados dos relatórios do TCE/PR para construir ações que propiciem uma melhora nos índices para os próximos anos. Continuamos comprometidos em trabalhar com dedicação para atender eficazmente às necessidades de nossa comunidade, em parceria com todas as esferas de governo e organizações parceiras.
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