Aprovado em 2020, Plano Municipal de Mata Atlântica ainda não foi implementado

Aprovado em 2020, o Plano Municipal de Mata Atlântica (PMMA) ainda não foi implementado. Instrumento que garante a elaboração de ações estratégicas para a conservação da Mata Atlântica e qualidade de vida para a população, a funcionalidade da proposta ainda depende de uma série de ações a serem executadas pelo município.

Foz do Iguaçu passa por uma fase de expansão imobiliária. Além da Ponte Brasil–Paraguai e da Perimetral Leste, há condomínio e loteamentos que realizam obras com impacto direto no meio ambiente.

Coordenadora do Observatório Educador Ambiental Moema Viezzer, a bióloga Luciana Ribeiro diz que estão em andamento na cidade obras que implicam degradação e desmatamento de áreas que deveriam estar protegidas e sendo recuperadas.

Há obras de responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal, bem como alguns empreendimentos privados. Cada órgão público é responsável pelas respectivas licenças ambientais, autorizações e fiscalização.

Entre as obras estão a da Ponte da Integração Brasil–Paraguai e o Bosque dos Macacos, que perdeu mais de mil metros para uma construção particular, vizinha do PMMA. Outra agressão foi a retirada de parte da vegetação do Bosque Vietnã para construção de calçada.

A obra da ponte, por exemplo, está impactando algumas áreas incluídas no PMMA, informa a bióloga. “Se essa avaliação tivesse sido feita corretamente pelos órgãos competentes, o traçado seria diferente, porque tem um bom pedaço que está sendo construído em áreas de árvores quando poderia ser construído em outro lado, que é pasto.”

É importante a implantação do PMMA para evitar outras agressões nas áreas de vegetação do município, que já são poucas, explica Luciana.

O plano prevê a proteção de 22 áreas, das quais quatro são de responsabilidade do poder público e foram indicadas. Acesse aqui o plano e as áreas Prefeitura de Foz do Iguaçu (pmfi.pr.gov.br).

Conhecido por “Lei da Mata Atlântica”, o plano atende à Lei Federal 11.428/2006 e integra Foz do Iguaçu nas políticas nacionais de proteção à vegetação nativa do bioma do país. Também permite ao município viabilizar o acesso a fundos nacionais e internacionais de investimento para a preservação da biodiversidade.

O que diz a prefeitura

Por meio da Assessoria de Imprensa, o diretor de Licenciamento e Controle Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Jorge Pegoraro, elencou as principais ações já em andamento para a implementação do PMMA. São elas:

– Articulação com outros órgãos e entidades públicas e privadas, a exemplo do Instituto Água e Terra (IAT), universidades, conselhos, proprietários rurais, entre outros.

– Sugestão de criação e/ou alteração de instrumentos legais e normativos (ex.: Código Ambiental e Plano Diretor).

– Instituição de protocolos de monitoramento das áreas prioritárias de conservação no município e produção de relatórios técnicos.

– Sugestão de implantação de unidades de conservação municipais, a exemplo do Bosque dos Macacos, já em andamento por um grupo especial de trabalho.

– Incentivo à criação de programas e projetos de pesquisa inseridos no contexto do PMMA.

– Tratativas para destinação de mais recursos às ações do PMMA (ex.: Fundo Ambiental).