No período, as empresas deverão manter o serviço de transporte coletivo para a população; decreto anterior foi questionado na Justiça.
A prefeitura publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) dessa quinta-feira, 17, o Decreto nº 30.010, prevendo o rompimento do contrato com o Consórcio Sorriso a partir do dia 12 de março. Nesse período, as empresas de ônibus deverão seguir fornecendo o serviço à população, segundo a normativa.
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O decreto atualiza o anterior, que previa a “caducidade” do contrato em 19 de fevereiro. Isso porque o Consórcio Sorriso obteve recurso na Justiça suspendendo seus efeitos. Em mais um capítulo do imbróglio que envolve esse serviço essencial, a administração reverteu a decisão nesta semana, por meio do pronunciamento do desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
“Não há tempo hábil até o dia 19 de fevereiro 2022 para serem adotados os procedimentos necessários a viabilizar a contratação emergencial”, justifica a prefeitura, no texto da nova normativa publicada no Diário Oficial. Será “necessário retomar o procedimento de seleção de empresa que operará emergencialmente o transporte coletivo, anteriormente suspenso”, frisa.
Por conta das disputas jurídicas, a prefeitura não conseguiu concluir, como pretendia, a contratação emergencial de 66 ônibus para operar o sistema de transporte público, em contrato de R$ 50 milhões, provenientes da exploração do serviço. Ao ser questionada sobre o tamanho da frota inicial (hoje são 114 coletivos), a gestão afirmou que o novo arranjo é com base na quilometragem rodada, não no número de veículos.
Em meio à contenda jurídica, em que a população segue sem dispor de transporte coletivo de qualidade, serviço que é fator de reclamação constante, os rodoviários anunciaram paralisação dos ônibus a partir da próxima terça-feira, 22. A categoria cobra a assinatura de acordo coletivo que garanta reposição salarial, por conta da inflação, e direitos como auxílio-aliment
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