Sob protesto de servidores, reforma da Previdência é aprovada por vereadores da base de Chico Brasileiro

Por 9 votos a 6, a Câmara de Vereadores aprovou a reforma da Previdência de Foz do Iguaçu, de autoria do prefeito Chico Brasileiro (PSD). A sessão foi realizada na manhã desta segunda-feira, 27, e levou ao Legislativo um grande número de servidores públicos do município, que pediam a rejeição da matéria.

Na plenária e com cartazes escritos a palavra “não”, os profissionais declaravam palavras de ordem, como “a conta não é nossa”, em alusão ao rombo previdenciário causado ao longo dos anos por ineficiência na gestão dos recursos. Quando a votação foi concluída, os servidores repetiram, aos gritos, a palavra “vergonha”, questionando o voto dos vereadores da base do prefeito.

Nenhum legislador favorável ao projeto usou a tribuna. Pediram a palavra os vereadores Marcio Rosa (PSD), que cobrou o fato de a primeira-dama, Rosa Jeronymo, ter dado entrada na sua aposentadoria antes dos efeitos das mudanças, e Admilson Galhardo (Republicanos), o qual afirmou que o secretário de Administração, Nilton Bobato, quando vereador, era contra a reforma.

Líder do prefeito no Legislativo, Alex Meyer (PP) pediu a dispensa do prazo regimental que prevê tempo para votação da mesma matéria. Com efeito, os vereadores deliberaram sobre o projeto de lei em segundo turno, mantendo o mesmo resultado de nove votos favoráveis a seis contrários.

Conforme a representação sindical, em geral, os servidores terão de trabalhar por mais tempo e contribuir mais para o regime de previdência, devido à criação de um pedágio referente ao tempo que ainda falta para aposentadoria. O tempo mínimo exigido às mulheres também aumentou. Aposentados passarão a ter desconto de 14% nos valores acima de quatro salários mínimos – sem a reforma, o valor era a partir de R$ 7 mil.

“É um momento difícil para os servidores”, resumiu a presidente do Sinprefi, Viviane Dotto, que representa o funcionalismo atuante na educação. “Nossa luta não acaba aqui, tem pontos que a gente vai continuar discutindo”, enfatizou, convidando a categoria a seguir mobilizada.

“Mesmo com toda a luta travada pelos sindicatos para atenuar os danos, a reforma é um ônus que impacta na vida dos servidores”, questionou o Sismufi. A entidade é uma das representações do funcionalismo do município e manteve agenda conjunta com o Sinprefi durante a discussão e votação da reforma da Previdência.

Ao longo da tramitação do projeto de lei, o Legislativo fez uma série de mudanças no texto original encaminhado pelo prefeito Chico Brasileiro. A intenção da gestão era aprová-lo ainda em dezembro, perto das festas e férias de fim de ano. Os servidores enfatizam, contudo, que as mudanças não evitaram perdas de direitos, por isso a contrariedade à matéria.

Outro lado

Já a gestão de Chico Brasileiro (PSD) defende a necessidade da reforma em razão do “grande déficit previdenciário” ocasionado pela falta de contribuição patronal entre 1993 e 2006. Isso teria impedido a prefeitura de formar “caixa” para arcar com os custos das aposentadorias dos servidores no futuro.

“Outro ponto que contribuiu para o aumento desse déficit foi a melhoria na carreira dos servidores”, argumentou a prefeitura em nota ao H2FOZ quando deu início à tramitação da matéria. “A exemplo da nova carreira do magistério, que é o maior grupo de servidores do quadro. Isso causa impacto direto no déficit atuarial da Previdência”, complementou.

A prefeitura disse também, à imprensa, que a medida foi necessária para se assegurar o “zelo na administração pública”, e que irá fazer a avaliação do texto final, devido às várias emendas pelas quais ele passou. A gestão declarou que poderá seguir planejando ações de “melhorias para as categorias” do funcionalismo da cidade.

Como votaram os vereadores

A favor da reforma da Previdência:

Adnan El Sayed (PSD);
Anice Gazzaoui (PL);
Alex Meyer (PP);
Dr. Freitas (PSD);
Edivaldo Alcântara (PTB);
Jairo Cardoso (União Brasil);
Kalito Stoeckl (PSD);
Ney Patrício (PSD); e
Rogerio Quadros (PTB).

Contra a reforma da Previdência:

Admilson Galhardo (Republicanos);
Cabo Cassol (Podemos);
João Morales (União Brasil);
Márcio Rosa (PSD);
Protetora Carol (PP); e
Yasmin Hachem (MDB).