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O impacto da reforma tributária na economia de Foz do Iguaçu será monitorado pelo Codefoz (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), em que a principal preocupação é o setor de serviços. A entidade debateu as alterações, em tramitação no no Congresso Nacional, durante plenária presencial e on-line, no último dia 9.
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Sem alterar a carga tributária atual, o governo federal projeta a nova lei como um instrumento de simplificação da arrecadação. A proposta converte impostos atuais, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISSQN, em IVA, o chamado Imposto sobre Valor Agregado.
O conselho seguirá aprofundando os estudos e irá detalhar os impactos da mudança no sistema de arrecadação nacional sobre o município. Um dos enfoques principais será o segmento de serviços, forte indutor da economia, de empregos e renda, que abrange a cadeia do turismo.
“Nossa preocupação é que Foz do Iguaçu não seja penalizada”, expôs o presidente do Codefoz, Fernando Castro Alves. “Mas é frustrante que, após tantos anos, se chega a uma reforma que não reduz a carga tributária nem cobra a racionalização dos gastos públicos”, refletiu.
500 artigos
As mudanças gerais foram detalhadas pelo chefe da Divisão de Tributação da Superintendência da Receita Federal do Brasil, da 9.ª Região Fiscal no Paraná e Santa Catarina, Marco Antonio Possetti. O auditor-fiscal Marco Antonio Possetti concentrou-se em 56 dos 500 artigos, enfatizando:
- aplicação princípio do destino, em que o imposto é devido ao município e ao estado onde estão os consumidores da mercadoria e do serviço.
- reforma institui base ampla: bens tangíveis e intangíveis, inclusive direitos e serviços;
- adoção de instrumento de não cumulatividade;
- retorno de créditos de tributos ao consumidor de menor renda;
- sistema split payment para facilitará a divisa de recebíveis; e
- programa de cidadania fiscal.
“Por ser complexa, a reforma tributária terá uma fase de transição, para que não haja prejuízo para estados e municípios”, apontou. “A ideia é facilitar para o fisco e para o contribuinte, que irá visualizar uma base única de tributos”, opinou Marco Antonio.
Foz do Iguaçu
Pelo viés da economia, o assessor de Estudos Econômicos do Codefoz, José Borges Bomfim, expôs as implicações da reforma para a cidade. Ele apontou que as mudanças tratam apenas do imposto sobre consumo, sem mexer na alta carga tributária ou na dimensão do Estado e seu custo. E terá um custo para o erário durante a transição.
Borges fez comparações com arrecadação de Foz do Iguaçu no modelo atual e com a reforma. Relatou que que a cidade será compensada da perda do valor adicionado pela Itaipu Binacional com o aumento da arrecadação no destino. E alertou para potenciais riscos aos ramos de serviços
“A cidade não deverá perder arrecadação, mas poderá haver impactos no setor de prestação de serviços, prejudicando a competitividade do nosso turismo”, analisou. Na sua análise, a reforma tributária mantém “as condições estruturais que impedem o crescimento econômico”, finalizou.
Contribuições
O juiz federal Flávio Ayres Pereira advertiu que o município deverá estudar com cuidado a alíquota que irá adotar para não prejudicar o turismo e outros serviços.
Empresário e contador, Derseu de Paula enfatizou que o problema principal, a carga de impostos, não é combatido.
E José Carlos Rolim de Moura, da Secretaria de Fazenda, propôs ao Codefoz seguir o debate quanto a pessoal, estrutura e sistemas do fisco municipal no âmbito da nova legislação.
(Com informações do Codefoz)
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