O Observatório Social em Foz do Iguaçu impediu a destinação inadequada de R$ 448.185 em recursos municipais em 2024. A economia para o erário é resultado da análise de compras e contratações dos órgãos públicos.
Os voluntários e técnicos examinam os editais e acompanham os pregões. São verificados itens para garantir a legalidade, a economicidade e a eficiência, a fim de evitar:
- desperdício do dinheiro do munícipe;
- irregularidades; e
- aquisições que não atendam integralmente ao objetivo final, que é prestar serviço de qualidade ao morador.
O Observatório questionou a prefeitura sobre os termos do pregão que visava a contratar empresa para fornecer tecnologia informatizada para gestão, operacionalização e controle das consignações facultativas. O certame apresentava o valor de R$ 423 mil.
Conforme a entidade, a análise levou a dúvidas quanto a aspectos envolvendo a legalidade. A prefeitura foi oficiada sobre as indagações levantadas pelos controladores sociais e, em 12 de abril, publicou aviso de suspensão da contratação no Portal da Transparência.
Em outra intervenção, o Observatório pediu à prefeitura a impugnação do pregão eletrônico n.º 49, que era destinado à compra de gêneros alimentícios, devido ao seu teor comprometer a ampla concorrência. A gestão municipal acatou parcialmente o questionamento e retirou itens do edital que somavam R$ 24 mil.
“O acompanhamento das licitações é um dos trabalhos mantidos, o qual reflete em resultado imediato em prol da eficiência da gestão”, frisa o presidente do Observatório Social em Foz do Iguaçu, Jaime Nascimento. “E todo cidadão pode fazer parte dele, nos ajudando a exercer esse controle da aplicação dos recursos”, complementa.
Para cumprir esse papel, moradores só precisam destinar uma parte de seu tempo, podendo ser semanal ou mensal. A metodologia é repassada aos voluntários, que são orientados e treinados pela equipe técnica, além de integrarem grupos em que o trabalho é desenvolvido de forma conjunta, em apoio mútuo.
Imóveis públicos
Em outra atuação, o Observatório intercedeu em relação à venda de imóveis públicos, via Programa de Aceleração Empresarial e Industrial de Foz do Iguaçu (Prodafi). Ocorreu que a prefeitura empreendeu avaliação de mercado e precificou os bens em R$ 77 milhões, mas o valor venal para alienação foi lançado em R$ 13,9 milhões.
A indagação foi quanto à depreciação desproporcional, a fim de assegurar os benefícios de tal venda para os cofres públicos. Vale dizer que poder público pode realizar alienações a valores abaixo do padrão mercadológico, mas no caso o deságio era gritante, não demonstrando ser razoável. O leilão n.º 03 foi suspenso pela prefeitura na sequência, e o Observatório não contabilizou a economia como reflexo de sua intervenção.
Imbróglio do transporte coletivo
Além de aplicar a lupa sobre as licitações, o Observatório Social realizou ações de formação, educação e produção e análise de indicadores de gestão. E contribuiu com sugestões de melhorias nos serviços públicos prestados à população, como é o caso do transporte público.
Em audiências na Câmara de Vereadores, a entidade alertou sobre a necessidade de realização de estudo técnico para embasar licitação destinada ao setor, a fim de o município atender às recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). E avisou quanto a demandas jurídicas envolvendo o setor e o alto valor repassado pela prefeitura na forma de subsídios.
Eleições 2024
A entidade reuniu, em seminário, candidatos a prefeito e a vereador nas Eleições 2024. Além de uma exposição sobre o trabalho dos controladores sociais, os agentes políticos de Foz do Iguaçu assinaram um documento em que se comprometeram com a governança, a sustentabilidade e o controle social.
Obras de escolas
Voluntários do Observatório Social em Foz do Iguaçu foram convidados a participar de uma força-tarefa nacional que visa a retomar a construção de quatro mil escolas públicas com obras paradas em todo o país. A mobilização é do Tribunal de Contas da União (TCU). Os controladores sociais aplicam a metodologia do Grupo de Trabalho Obras.
Premiação do Observatório
O Observatório Social em Foz do Iguaçu conquistou duas premiações em 2024. A primeira, o Prêmio Nacional de Boas Práticas do Sistema OSB, veio com o trabalho de produção e análise de indicadores de gestão, que comparou o desempenho do município com outras cidades, nas dimensões de educação, renda e saúde.
A entidade também foi chancelada com o Selo Sesi ODS, que reconhece instituições comprometidas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A premiação foi pela atuação para o fortalecimento da economia iguaçuense, na categoria parcerias, já que a ação de monitoramento das licitações vencidas por empresas da cidade é mantida junto com a NK Consultoria Financeira.
Observatório Social
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(Com informações da assessoria)
