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A lei da igualdade salarial entre mulheres e homens entrou em vigor nessa segunda-feira, 3, com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo é corrigir um desequilíbrio histórico quanto à justa remuneração sem distinção de gênero.
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A norma altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), definindo novos mecanismos de transparência salarial e fiscalização. A lei aumenta em até dez vezes a multa nos casos em que a mulher receber menos do que o homem fazendo a mesma função.
Essa punição poderá ser elevada ao dobro por reincidência. Atualmente, a multa máxima é de R$ 4 mil. “Além disso, a Lei prevê indenização por danos morais em situações de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade”, expõe o Ministério das Mulheres.
Empresas com cem ou mais funcionários passarão a fornecer relatórios semestrais sobre salários e critérios de remuneração. Os documentos precisarão ser objetivos e transparentes e deverão seguir as regras de proteção de dados pessoais.
Conforme o governo federal, a intenção da nova lei é aliar ganhos econômicos a mudanças de cultura e comportamento no país. A fiscalização deverá ser exercida pelo Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e Ministério Público do Trabalho.
A ministra Cida Gonçalves afirmou que a igualdade pretendida com a legislação traz dignidade e reconhecimento às mulheres como trabalhadoras, produtoras de bens e de conhecimento. “Permite que as mulheres façam escolhas melhores para elas próprias, para suas famílias e para suas comunidades”, expôs.
Mulheres pela igualdade salarial
Historicamente, a igualdade salarial é uma pauta presente nas mobilizações de mulheres. Os movimentos e organizações também denunciam o contexto atual em que há pagamento superior a homens em exercício da mesma função, o que a nova lei visa a corrigir.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a diferença de remuneração entre mulheres e homens atingiu 22% no fim de 2022. “Isso significa que uma brasileira recebe, em média, 78% do salário de um homem”, expõe o Ministério das Mulheres.
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