Google News
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) promove mutirão de garantia de direitos da população carente nesta sexta-feira, 19, das 10h às 17h, no terminal de ônibus de Foz do Iguaçu. Defensores públicos prestarão orientação jurídica e farão agendamento de atendimentos, tudo gratuito.
Assista à entrevista:
O defensor público Saymon de Oliveira Ferreira, que atua no órgão iguaçuense, foi entrevistado no programa Marco Zero. Ele detalhou como será o mutirão “Defensoria na Rua”, o trabalho da DPE-PR junto a pessoas em situação de vulnerabilidade e o reforço da equipe na unidade local da instituição.
A Defensoria Pública, expôs, exerce função essencial à Justiça e tem a finalidade definida constitucionalmente, que é a de atender a população carente em demandas judiciais e extrajudiciais. Assiste pessoas com renda familiar de até três salários mínimos – em caso de violência doméstica, não é aplicado esse critério.
Vagas em creche, violação de direitos de uma pessoa que foi presa ou cumpre pena, pensão alimentícia, guarda e visita aos filhos e divórcio são algumas demandas em que o defensor público atua. “A Defensoria é voltada para o atendimento da população necessitada”, enfatizou Saymon.
São orientações e agendamento de atendimento a demandas como essas que serão ofertadas no “Defensoria na Rua”, no Terminal de Transporte Urbano (TTU) de Foz do Iguaçu. A iniciativa também dá visibilidade ao trabalho e reverencia o Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado anualmente em 19 de maio.
“Escolhemos o TTU por ser um lugar de ampla circulação da população e porque o serviço de transporte é usado, muitas vezes, por essa população vulnerável que é atendida pela Defensoria Pública”, pontou o operador do direito. A ação, reiterou, será desenvolvida em parceria com a Defensoria Pública da União.
Direitos de portas abertas
Ao Marco Zero, o defensor público Saymon de Oliveira Ferreira explicou que, em muitos casos, a população não sabe quais são os seus direitos nem que a DPE-PR pode assisti-la gratuitamente no âmbito da Justiça ou fora dela. “As pessoas devem procurar a Justiça e confiar nas instituições justamente para fazer valer os direitos”, reforçou.
A Defensoria Pública, prosseguiu, também tem a prerrogativa de fomentar a educação em direitos. “Mutirões como o deste dia 19 estão dentro dessa função, que é divulgar direitos e abrir as portas do Judiciário, porque muitas vezes a impressão das pessoas é que essas portas se fecham para a população mais pobre.”
Para Saymon, a atuação dos defensores públicos é para “abrir as portas” do sistema judiciário à população vulnerável social e economicamente. A mensagem é: “Você tem, sim, direitos e há quem possa te assistir mesmo que você não tenha condição de pagar um profissional”, enfatizou.
Gargalos da fronteira
Durante a entrevista, o defensor afirmou que uma das particularidades da fronteira reside na área de família. Ele informou existir conflito devido às nacionalidades, pois há caso em que pai e mãe são de países diferentes, levando a dificuldades na hora de regularizar a guarda, estabelecer visitas e a moeda para o custeamento da pensão.
No programa do H2FOZ e da Rádio Clube FM 100.9, Saymon de Oliveira Ferreira ainda explicou como a Defensoria Pública pode atuar em prol de direitos de famílias em situação de esmolagem na fronteira. Também frisou que o órgão pode agir para fazer cumprir a lei que coíbe a chamada “arquitetura hostil”, que visa a afastar ou impedir o acesso de pessoas a determinados espaços.
Reforço
A Defensoria Pública em Foz do Iguaçu acaba de ser reforçada com mais três integrantes, aprovados em concurso público. A instituição passa a ter cinco defensores, possibilitando a realização de atendimento na área criminal e a ampliação do serviço no segmento de família.
“Com esse reforço, houve redução no tempo de espera”, explicou Saymon de Oliveira Ferreira. “Antes, eram cinco fichas para processos iniciais por semana; hoje, o atendimento é de segunda a quinta-feira, e todo mundo que chega é atendido”, garantiu.
“O agendamento na área de família, por exemplo, é feito para a próxima semana”, reportou. “Nas áreas de execução penal, criminal e da infância, sequer tem o agendamento. A pessoa vai nos dias determinados e já é atendida”, pontuou o defensor público no Marco Zero.
Defensoria Pública em Foz
O atendimento da DPE-PR em Foz do Iguaçu é realizado na Rua Antônio Raposo, 923, centro, de segunda a quinta-feira, das 12h às 17h. Para mais informações, os telefones são (45) 3422-3400 e (45) 3523-5708.
Comentários estão fechados.