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Com a inclusão de quatro emendas apresentadas pelos deputados estaduais, a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) aprovou, em segunda e terceira votações, na última terça-feira (20), o projeto de desestatização da Ferroeste.
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O Projeto de Lei n.º 512/2024 autoriza o Governo do Paraná a “alienar ou transferir, total ou parcialmente, a sociedade, os seus ativos, a participação societária, direta ou indireta […], no capital social da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. – Ferroeste”.
No entender da gestão estadual, a entrega da parte hoje pertencente ao estado para a iniciativa privada possibilitará os investimentos necessários para a melhoria do atual trajeto entre Cascavel e Guarapuava e para a construção de três novos ramais.
Tais ramais farão a conexão entre Cascavel e polos exportadores de grãos no estado de Mato Grosso do Sul; de Cascavel com Foz do Iguaçu; e de Cascavel às regiões Sudoeste do Paraná e Oeste de Santa Catarina.
As emendas aprovadas instituem pontos como a garantia da manutenção dos atuais contratos de cessão de uso do Terminal Ferroviário de Cascavel e o direito de preferência aos cessionários em caso de prorrogação dos contratos.
O texto recebeu 40 votos favoráveis e seis contrários em segunda discussão, e 39 favoráveis e seis contrários em terceiro turno. O projeto ainda voltará ao plenário da ALEP para aprovação da redação final.
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